O presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que “atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”:
“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia.”
No domingo (21), quando o caso ganhou repercussão, o ministro estava em viagem na Itália para participar de um evento jurídico e retornou ao Brasil nesta segunda-feira.
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou a afirmação do deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de que bastam um soldado e um cabo para fechar a Corte, de “inconsequente e golpista”.
O decano do STF ainda que o fato de Bolsonaro ter tido uma votação expressiva nas eleições —ele recebeu quase 2 milhões de votos— não legitima “investidas contra a ordem político-jurídica”.
Escreveu Celso de Mello: “Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República!!!! Votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto da Constituição! Sem que se respeitem a Constituição e as leis da República, a liberdade e os direitos básicos do cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles que insistem em transgredir os signos que consagram, em nosso sistema político, os princípios inerentes ao Estado democrático de Direito”.
Nesta segunda, num evento sobre os 30 anos da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, criticou a declaração de Eduardo Bolsonaro.
“É algo inacreditável é que no Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância'”, afirmou.
O ministro disse que vai pedir abertura de inquérito à Procudoria Geral da República pra investigar as declarações: “Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e insitutições civis”.
No domingo, a presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministra do STF, Rosa Weber, disse que juízes não se deixam abalar por qualquer manifestação. “Embora não sendo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e sim do TSE , no Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e todos os juízes honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada”, disse.
O ministro Marco Aurélio Mello classificou de “muito ruim” o conteúdo da fala do filho de Bolsonaro. Para o magistrado, são “tempos estranhos” e o conteúdo da declaração denota que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”. “Vamos ver onde é que vamos parar”, complementa.
Fonte: Folha
