Por Cristina Fontes
Direito humano fundamental, a saúde pública tem sido tema de constantes discussões entre a sociedade picoense. Grandes filas de espera para realização de exames e procedimentos estão entre as reclamações dos populares, que puderam ser constatadas, oficialmente, após o parecer da auditoria nº 17.565, demandada pelo Ministério Público Estadual, na Secretaria Municipal de Saúde de Picos.
De acordo com a nota técnica divulgada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, o intuito da ação foi verificar a efetiva utilização dos recursos do MAC pela pasta municipal, durante o exercício de 2016 e primeiro trimestre de 2017. O documento comprovou a existência de 6.454 pacientes na fila de espera para atendimento no SUS, sendo 3.958 aguardando consulta médica especializada e 2.497 esperando exames complementares, fatos que reforçam a necessidade de melhorias na gestão do SUS, em Picos, para um atendimento mais eficaz à população.
A nota chama atenção também para outro problema. Dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS – SAI/SUS revelaram que 72% das 3.878 ultrassonografias de abdômen total realizadas no ano de 2016, em quatro clínicas credenciadas de Picos, tiveram como causa neoplasia maligna de abdômen – CID C762. Esse percentual corresponde a 2.790 exames, dos quais 2.359 foram realizados em apenas uma clínica. Tal cenário teria levantado alguns questionamentos, como a possibilidade de um simples ultrassom ser capaz de se chegar a esse diagnóstico, bem como a inexistência de um controle e verificação da Secretaria Municipal de Saúde, de tantos pacientes com o mesmo tipo de câncer.
O resultado alarmante teria feito com que os técnicos do DENASUS realizassem uma verificação in loco de alguns pacientes, onde foi possível constatar que nenhum dos laudos analisados apresentava o quadro descrito acima, evidenciando a prática de fabricação de resultados perante a cobrança da fatura dos exames ao SUS, bem como a ausência de um gestor do SUS no município, capaz de controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos clínicos credenciados junto ao Sistema Único de Saúde.
A auditoria revelou também um crescimento da receita paga às clínicas de reabilitação, gerando em apenas uma delas um aumento de mais de 6.000% em um repasse que antes era de R$ 5.118,14 para R$ 345.000 mensais, apenas de um mês para outro. Segundo o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Renato Ibiapino (PRP), “as despesas com apenas duas clínicas entre janeiro de 2016 e março 2017 chegam a mais de 9 milhões de reais, com recursos federais que são repassados ao município, pelo Fundo Nacional da Saúde. Valor este que seria para investir de maneira responsável e controlada, na saúde pública”, informou, acrescentando a urgência de uma CPI na secretaria municipal de saúde, pensamento compartilhado também pelo colega Afonsinho (PP), em sua página numa rede social.
No documento são listadas ainda várias irregularidades quanto ao controle de exames emitidos pelo órgão, bem como os procedimentos realizados pelas clínicas credenciadas, além da aquisição de medicamentos sem licitação e também por meio de licitações fraudulentas, com preços superfaturados e, até mesmo em quantidade, unidade de medida e composição incompatível com as dos medicamentos que constavam no edital.
Cristina Fontes – ASCOM
