O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2019. A proposição será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê uma receita geral de R$ 13.404.945.526,00 no próximo ano.
De acordo com o líder do governo na Casa, deputado Francisco Limma, a Assembleia deve iniciar apreciação da proposta somente depois do segundo turno das eleições. “Eu acredito que a Casa vai passar a analisar depois do segundo turno. A votação no plenário deve ocorrer em dezembro”, disse.
Os deputados só poderão iniciar o recesso de final de ano depois de votarem o orçamento. De acordo com projeto, as receitas correntes (taxas, impostos e transferências federais) totalizarão R$ 11,2 bilhões, enquanto as receitas correntes líquidas totalizarão R$ 10,9 bilhões, após as deduções das contribuições do Estado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e transferências constitucionais aos municípios. As operações de crédito previstas correspondem a R$ 1,001 bilhão.
A despesa geral prevista pelo Projeto de Lei Orçamentária totaliza R$ 10,9 bilhões, sendo que as despesas programadas com os poderes são as seguintes: Alepi, R$ 352 milhões; Tribunal de Justiça do Estado, R$ 611 milhões; Ministério Público Estadual, R$ 207,4 milhões; Tribunal de Contas do Estado, R$ 121,9 bilhões e Defensoria Pública Estadual, R$ 83,8 milhões.
Informações da Assembleia
