O governador Wellington Dias (PT) voltou a defender o polêmico projeto de Lei que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Em entrevista a uma TV local, veiculada sexta-feira (20), Dias afirmou que a medida é necessária para manter o que ele chamou de “principais colunas do estado”, em pé.
“Não é com prazer que um governante apresenta uma proposta de ampliar impostos; ninguém gosta de imposto, nem o governador, mas é uma situação que nos coloca em condições de manter o estado com as três principais colunas em pé: calendário de pagamentos em dias, serviços em atividade e capacidade de investimento”, destacou Wellington.
Em audiência realizada na ALEPI, na última quarta-feira, para prestação de contas do Estado relativas ao segundo quadrimestre de 2017, o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles ressaltou que o rombo da Previdência (que hoje chega a R$ 1 bilhão), é um dos motivos que fez com que o governo tomasse tal medida.
A oposição diz que a proposta é inconstitucional. Luciano Nunes (PSDB), por exemplo, propôs o corte do número de secretarias e coordenadorias na gestão estadual para racionalizar o gasto público.
“O cidadão já está sendo sacrificado com o aumento de vários impostos, e volto a dizer, não há nenhuma cota de sacrifício por parte do Governo, que precisa reduzir as próprias despesas”, falou Luciano durante audiência realizada na última quarta-feira, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa, destinada à prestação de contas do Estado.
Sobre o Projeto de Lei Nº 40
O projeto deve implicar em reajuste do preço de produtos e serviços, já em 2018. A alíquota do fumo e seus derivados, por exemplo, passará de 29% para 35%.
Para começar a valer já no próximo ano a medida precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, depois pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, e, por último, pelo Plenário da ALEPI, ainda no final do presente ano.
A votação do projeto pela CCJ já foi adiada duas vezes após pressão de empresários e parlamentares da oposição. A apreciação foi remarcada para a próxima segunda-feira (23).
Portal AZ
