A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) resolveu retirar de pauta nesta terça-feira (10) um projeto proposto pelo governo do estado que tratava de mudanças no pagamento de impostos estaduais. Em um mesmo projeto de lei havia o reajuste de impostos estaduais e uma cláusula que permitia o uso de recursos de empréstimos para fazer pagamentos de aposentados e pensionistas.
A principal discussão da reunião era sobre a parte do projeto que reajusta as alíquotas dos impostos estaduais em alguns setores para vigorar a partir de janeiro de 2018. O projeto taxa fumo e derivados como cigarros, cigarrilhas e charutos em 35%. Os serviços de comunicação passariam a ser taxados em 30%. Mudariam também as taxações sobre energia elétrica, para consumidores acima de 200 KwH que passariam a pagar 29% e nos derivados de petróleo 31%. Tudo passaria a valer a partir de 1° de janeiro.
O setor produtivo se mostrou contra a medida. “Tudo que se aumenta despesa e aumenta imposto, em uma classe que já está sobrecarregada de uma carga tributária que só existe no Brasil e no Piauí. Deveria ter tido uma discussão maior com a classe dos empresários e dos trabalhadores também porque vai gerar desemprego aumentando o custeio das empresas”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Piauí, Antônio José de Moraes Souza Filho.
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, João de Deus Sousa (PT) o projeto é uma oportunidade de um novo refinanciamento de dívidas com o governo estadual. “O governo está de um lado beneficiando o setor produtivo abrindo um refis abrindo mão de juros e multas e reparcelando essas dívidas para que elas possam estar adimplentes junto ao governo e inclusive contraindo empréstimos. Outra situação é alinhando as alíquotas em algumas áreas”, comentou.
João de Deus alegou também que a crise nacional atinge em cheio as finanças públicas dos estados e municípios. “Cabe ao governo buscar alternativas para que a gente possa superar essas dificuldades. O governo não está mexendo na alíquota do diesel e nem o álcool porque ele é que toca o transporte de massa. Trata também da área de telecomunicações e energia nas faixas superiores”, explicou o líder do governo.
Projeto também possibilitaria empréstimo para fundo de previdência
Outro artigo do mesmo projeto permite utilizar recursos de operações de crédito para utilizar no fundo de previdência. “O governador não tem cumprido com o cronograma das obras financiadas com recursos de empréstimos. Imagine utilizando recursos de forma legalizada para pagamento de folha de pessoal. Vai ser um verdadeiro desastre para o estado do Piauí”, comentou o deputado estadual Rubem Martins (PSB).
De acordo com o deputado João de Deus o governo quer promover apenas uma adequação na legislação “Existe uma lei aprovada em 2012 no governo Wilson Martins que prevê que operação de crédito externa pode ser utilizado para efeito para o fundo de previdência, o grande gargalo nos estados brasileiros. O que o governo está alterando é deixando no geral, que pode ser interno ou externo”, disse.
Após a retirada do projeto de pauta está programado um encontro na Fiepi entre representantes do setor produtivo e o secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles.
G1 PI
