O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Fernando Santos, instaurou um inquérito civil, no dia 3 de outubro, com o objetivo de investigar irregularidades na gestão do ex-governador Wilson Nunes Martins (PSB) referente ao exercício de 2011.
O promotor Fernando Santos explicou na portaria de nº 64/2017 que inicialmente havia sido instaurado uma notícia de fato de nº 000196-019/2017, mas com a necessidade de continuar as investigações, ela foi convertida em inquérito civil. Ele informou que a investigação acontece porque recebeu da Procuradoria Geral de Justiça o Procedimento Administrativo nº 24838/2015, para adoção de providências no sentido de apurar práticas de atos de improbidade administrativa por parte do ex-governador Wilson Martins.
A investigação é com base na decisão de nº 08/15. TC-E 014083/12 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí relacionada a prestação de contas do Governo do Estado do Piauí referente ao exercício de 2011, que foram aprovadas com ressalvas, emitindo um parecer prévio que apontou irregularidades relacionadas a autorização de alteração ilimitada de créditos adicionais nas despesas relativas a pessoal e encargos sociais, precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, juros, encargos e amortização da dívida, bem como aos Poderes Legislativo e Judiciário, na LDO.
Também foram encontrados problemas relacionados ao cancelamento de R$ 7.916.371,00 milhões referente a sentenças judiciais, em desobediência ao art.19, parágrafo único, da LDO, que proíbe o cancelamento de recursos destinados a pagamento de precatórios. Outro ponto foi ter deixado restos a pagar não vinculados em valores superiores às disponibilidades não vinculadas, no montante de R$ 271.713.669,46 milhões, “situação que afeta o equilíbrio das contas públicas, previsto no art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Será analisada a discrepância entre o valor do resultado previdenciário do demonstrativo da projeção atuarial do regime próprio de previdência social e o valor apresentado no demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores.
Outra questão é a divergência entre valores apresentados nos extratos bancários da conta que movimenta os recursos do Fundo Rotativo de Material e o valor constante do Balancete Geral do Estado. Também foi constatado que o saldo financeiro a aplicar de 2011 (R$ 599.208,21) difere do saldo constante dos extratos bancários do Fundo Rotativo de Material (R$ 1.705.190,40), de acordo com a prestação de contas da Secretaria de Administração referente ao mês de dezembro daquele ano, entre outras irregularidades.
O promotor Fernando Santos determinou que o ex-governador Wilson Martins seja notificado sobre a investigação para que apresente devidamente a sua defesa.
Outro lado
Procurado na noite desta segunda-feira (09), o ex-governador não foi localizado para comentar o caso. O GP1continua aberto para quaisquer esclarecimentos.
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