12 agentes penitenciários da Colônia Agrícola Major César, que estavam de plantão no dia em que o garoto foi encontrado na cela e um que divulgou as imagens foram afastados do exercício das suas funções pela Secretaria de Justiça. O afastamento, de pelo menos 30 dias, foi decidido após investigação preliminar de uma sindicância que apura o caso.
A decisão foi proferida como medida cautelar após concluírem que os “servidores foram omissos em suas obrigações legais de quanto ao controle de entrada e saída de pessoas da unidade penal”, afirma a Sejus.
“Entre as atribuições, regulamentadas pelo Estatuto da Carreira Pessoal Penitenciários (Lei 5.377/2004), estão fazer rondas periódicas, fiscalizar o trabalho e comportamento da população carcerária, informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo execução de serviços de revistas corporais. De acordo com a Secretaria de Justiça, o plantão descumpriu todas essas determinações, que estão dispostas no artigo 7º do Estatuto dos Agentes Penitenciários”, destaca a nota da Sejus.
Para o afastamento do agente que divulgou as imagens, a Sejus argumenta que o direito do garoto foi violado e mais uma vez o Estatuto dos Agentes Penitenciários descumprindo, no artigo que discorre que “ao servidor penitenciário é proibido divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhe divulgação”.
Os agentes penitenciários ficarão afastados por, no mínimo, 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período. O afastamento tem como objetivo resguardar a investigação da Secretaria de Justiça, instaurada por meio da Portaria 062/2017.
Sinpoljuspi
O diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi), Vilobaldo Carvalho, informou nesta sexta-feira(06) que o local onde o adolescente foi encontrado, era uma casa destinada ao diretor da unidade e que os internos que estão lá, não ficam sob a responsabilidade dos agentes. Vilobaldo pede que tudo seja esclarecido.
“Esse lugar, que hoje serve para acomodar internos, não está sob o controle dos agentes. Fica em lugar adverso de nossas atividades de segurança, sem nenhum controle, mas a realidade é que moram muitos internos com a autorização da direção da CAMCO (Colônia Agrícola Major César Oliveira), o que não deveria existir. Isso tem que ser esclarecido para todos. Governador falou agora como se fosse falha dos agentes em deixar uma visita nas dependências fora do horário estabelecido, nada disso foi o que aconteceu. É bom que seja esclarecido!”, afirma.
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