O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (14), multar o diretor-presidente da Agespisa, Genival Brito de Carvalho, após uma auditoria identificar 15 servidores com acúmulo de cargos na empresa. A multa é de 2 mil UFR-PI (Unidade de Referência Fiscal do Piauí), o equivalente a R$ 6.580,00.
O relator do processo, conselheiro-substituto Jaylson Campelo, informou que auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual (Dfae), após uma denúncia, constatou que há servidores da Agespisa ocupando cargos na Prefeitura de Teresina, em órgãos estaduais como o Detran e em prefeituras do interior. Entre eles estão professores, engenheiros, dentistas e outros cargos de nível médio.
“Há indícios veementes de acumulação ilegal de cargos, segundo auditoria realizada na empresa, o que implica em prejuízo ao erário, que poderia ter sido estancado se o gestor tivesse tomado as providências devidas”, observou o relator.
Segundo Campelo, o diretor-presidente da Agespisa foi notificado duas vezes, mas não apresentou defesa. Além da multa, ele determinou que a decisão seja encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado para as providências cabíveis.
Seguindo o parecer do procurador do Ministério Público de Contas, Pinheiro Júnior, Jaylson Campelo votou ainda pelo apensamento do relatório ao processo de prestação de contas da Agespisa referente ao exercício de 2017. O voto dele foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão.
Procurada pelo Cidadeverde.com, a Agespisa não comentou o assunto e disse que não foi notificada de qualquer decisão.
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