O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), desembargador Paes Landim, tratou com o governador Wellington Dias (PT) sobre o pedido de autorização para que as Forças Armadas possam ser liberadas para atuarem em alguns municípios do Estado no período eleitoral. “Eu, na condição de governador, fiz essa autorização, exatamente para que a gente possa ter eleição com ordem, controle, harmonia, paz social. São vários municípios que o Judiciário já recebeu a solicitação e analisou e deve agora, com isso, comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, da parte do Piauí, há uma aprovação para que possamos ter aqui a presença das Forças Armadas”, disse o Chefe do Poder Executivo Estadual.
Nas últimas eleições gerais, em 2014, 75 cidades piauienses receberam o auxílio das Forças no primeiro turno; já no segundo, foram 39. Segundo informações do TSE, a partir das eleições deste ano, todos os pedidos de requisição da Força Federal que chegarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão decididos pelo presidente da Corte. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão administrativa, quando os ministros aceitaram a proposta de alteração da Resolução TSE. A proposta foi levada ao Plenário pelo presidente, ministro Luiz Fux. Segundo ele, embora as decisões do tribunal costumem ocorrer “em conjunto”, muitas vezes, os pedidos de apoio são urgentes e não há tempo hábil para aguardar deliberação colegiada em sessão de julgamento.
De acordo com o TSE, a resolução alterada ontem vigora desde 2004 e determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem indicar em quais localidades se faz necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança do pleito e eventual apoio logístico. Cada pedido deve vir acompanhado de argumentos que apontem fatos e circunstâncias que justifiquem a medida. A motivação deve ser feita de forma separada para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem os efetivos da Força Federal deverão se apresentar.
Fonte: Meio Norte
