O juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), determinou liminarmente (de forma provisória) a retirada imediata dos benefícios que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui por ser ex-presidente da República.
A decisão foi dada na quarta-feira (16) atendendo a um pedido ajuizado por Rubens Gatti Nunes, advogado e coordenador nacional do MBL (Movimento Brasil Livre).
Todo ex-presidente tem direito, por lei, a uma equipe de oito pessoas paga com o orçamento da Presidência de forma vitalícia. São quatro servidores para “segurança e apoio pessoal”, dois servidores para assessoramento e dois motoristas junto aos respectivos carros oficiais. O salário desses assessores pode chegar a R$ 13 mil cada um. Todos os auxiliares são de livre escolha do ex-presidente.
Na decisão, o juiz diz que embora Rubens Gatti Nunes fale em “aposentadoria especial” e “cartão corporativo” esses benefícios não foram analisados porque o autor “não faz pedido final quanto a essa suposição, nem traz documentos sobre a mesma”.
No documento, o juiz federal afirma que o ex-presidente está sob a custódia permanente do Estado e sob a proteção da Polícia Federal, o que “lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”. É o próprio Nader quem julgará o mérito do processo, mas não há um prazo para isso.
“Trata-se, nesse ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”, justifica no texto.
E complementa afirmando que não existem motivos para a manutenção dos benefícios e que isso seria “desvio de finalidade”.
O juiz federal diz ainda ser absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois carros, com motoristas, “a quem tem direito de locomoção restrito”. Sobre os assessores, Nader afirma que “não há utilidade alguma” nessa assessoria, pois Lula está afastado dos “afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social”.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que a decisão judicial ainda não foi protocolada no Palácio do Planalto até as 12h desta quinta, mas que cumprirá a medida imediatamente. Ainda não se sabe se os assessores de Lula bancados pela Presidência serão exonerados ou remanejados para outros postos.
Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, disseram que a decisão causa “perplexidade” e que vão recorrer.
“O ex-presidente Lula não foi intimado de decisão com esse conteúdo, que causa bastante perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a ‘quatro servidores, para segurança e apoio pessoal’.
Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada.
Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”, diz trecho da nota.
