Após uma onda de desinformação nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre transações realizadas via Pix. A medida, que foi introduzida pela Receita Federal no início de janeiro, gerou preocupação entre a população e levou ao surgimento de fake news.
Jailson Soares/O Dia
Governo revoga medida sobre fiscalização do Pix após repercussão negativa e fake news
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o órgão voltará atrás em relação à normativa, que visava combater fraudes e sonegação fiscal. A medida teve como foco as transações financeiras realizadas por meio de instituiçõesde pagamento, como carteiras digitais e maquininhas de cartão, que agora devem fornecer informações à Receita Federal quando o valor total de um Pix ou outra transação financeira ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
Entretanto, a implementação dessa nova fiscalização gerou uma série de desinformações, que foram amplificadas nas redes sociais. Golpistas, aproveitando-se da situação, começaram a aplicar fraudes envolvendo o Pix, com falsas alegações de cobrança de impostos e taxas adicionais. O governo já afirmou que tomará medidas judiciais contra esses criminosos, por meio da Advocacia Geral da União (AGU).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a revogação da instrução normativa será seguida pela assinatura de uma Medida Provisória (MP), a qual visa garantir que as transações via Pix não sejam tributadas. A MP reforçará os princípios de não oneração do Pix e a proteção do sigilo bancário dos usuários. Haddad explicou que o objetivo é impedir que qualquer tipo de confusão sobre a tributação do Pix seja utilizada para distorcer as informações e gerar um pânico desnecessário.
“Estamos revogando a instrução normativa para que a MP tenha mais força. O governo quer garantir que as pessoas possam continuar utilizando o Pix sem a preocupação de tributos adicionais. O que estava valendo antes de janeiro volta a valer: sem impostos sobre as transações de Pix”, afirmou Haddad.
O que mudaria nas regras de fiscalização do Pix?
A Receita Federal iniciou um processo de modernização de suas regras de fiscalização para melhorar o gerenciamento de riscos tributários. A principal mudança seria a ampliação da fiscalização das transferências feitas via Pix, as quais passaram a ser tratadas da mesma forma que outras operações financeiras, como pagamentos com cartão de crédito. Contudo, é importante esclarecer que não houve criação de novos impostos sobre o uso do Pix.
A Receita Federal passaria a monitorar apenas as transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida visava otimizar a declaração do Imposto de Renda, garantindo mais precisão e reduzindo a possibilidade de erros que possam levar o contribuinte à malha fina.
Além disso, foi criada a e-Financeira, que substitui a antiga Decred e agora incorpora informações de transações realizadas com instrumentos como o Pix, sem comprometer o sigilo das operações. A fiscalização não iria monitorar a origem ou destino dos recursos, mas apenas se o valor ultrapassa os limites definidos.
Golpes relacionados ao Pix
O governo federal também se comprometeu a tomar ações contra a propagação de fake news e golpes relacionados à nova regulamentação do Pix. Segundo o ministro Haddad, “há crimes envolvendo relações de consumo” e “a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais” contra aqueles que estiverem espalhando desinformação e tentando enganar os usuários.
Essas falsas alegações, que afirmam que o Pix será tributado ou que há taxas adicionais nas transações, geraram confusão entre os usuários, que temiam ser cobrados por algo que, na realidade, não existia. O governo assegura que os dados fiscais coletados são exclusivamente para melhorar a gestão do sistema tributário e garantir que os contribuintes cumpram com suas obrigações fiscais de maneira mais eficaz.
O que você precisa saber
O governo federal esclareceu que não haverá taxação sobre as transferências realizadas via Pix, seja para pessoas físicas ou jurídicas. Portanto, os brasileiros podem continuar usando o Pix sem medo de tributos extras. No entanto, é essencial estar atento a possíveis golpes e desinformações que continuam circulando nas redes sociais.
Portal O Dia
