A sobra dos recursos Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Picos terão destinos certo com o repasse proporcional para os trabalhadores da educação. O encaminhamento foi deliberado por Projeto de Lei, enviado pelo poder executivo municipal e aprovado pelo legislativo em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 23 de dezembro.
O Projeto de Lei define o repasse das sobras do Fundeb para os profissionais da educação básica em forma de 14º salário. Há cerca de um mês, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERM), e sua assessoria jurídica vinham negociando com a gestão formas de se fazer o repasse dos recursos excedentes do fundo.
A direção da entidade promoveu em sua sede uma Assembleia Geral horas antes da matéria ser levada ao plenário para votação. O objetivo da reunião foi apresentar os principais pontos do Projeto de Lei à categoria. Após a explanação, os participantes se dirigiram para a Câmara Municipal, onde acompanharam a votação, que aprovou de forma unânime, pelos parlamentares presente o projeto.
Segundo o presidente da entidade, o professor João Antônio, foram várias reuniões dos representantes da classe com os responsáveis pela pasta da educação. “Veja bem, o sindicato se posicionou em torno dessa sobra, fomos atrás de buscar as informações, fazer os cálculos, e a gente entendeu que nesse ano iria ter um montante de sobra e passamos a dialogar com a secretária, e após algumas rodadas de negociações, o prefeito sinalizou que iria atender o pleito, o que para nós é uma grande conquista. Parabenizamos o prefeito e a secretária de Educação pelo reconhecimento”, declarou.
O prefeito Gil Paraibano (Progressistas) destacou o respeito, compromisso e valorização do servidor municipal ao anunciar pagamento do rateio do Fundeb. “A administração tem que se ter muita responsabilidade, sobretudo com o funcionalismo que é um povo que presta o serviço tem que receber em dia. A gora no final do ano houve uma sobra de dinheiro do Fundeb e eu resolvi distribuir com os servidores após a aprovação da Câmara”, declarou.
O montante total a ser distribuído entre professores e funcionários administrativos, ainda não foi calculado, tendo em vista que ainda a folha de pagamento referente ao mês de dezembro ainda não foi fechada.
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JOÃO ANTÔNIO
GIL PARAIBANO