A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. Dos dez deputados do Piauí, dois parlamentares não votaram no projeto aprovado, Jadyel Alencar (Republicanos) e Marcos Aurélio Sampaio (PSD) não participaram da sessão.
Merlong Solano (PT), Júlio César (PSD), Júlio Arcoverde (PP), Florentino Neto (PSD), Flávio Nogueira (PT), Dr. Francisco (PT), Castro Neto (PSD), e Átila Lira (PP) votaram a favor da reforma.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, afirmou.
Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
A versão aprovada apresentou mudanças como:
devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;
alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;
manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).
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