O porte de empresa denominado de Microempreendedor Individual (MEI) é um tipo de categoria que formaliza quem trabalha por conta própria. O gestor de atendimentos empresariais do Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Piauí (SEBRAE), Elimar Coelho, falou como funciona essa categoria, quais suportes ela fornece ao empreendedor e também disse quais os requisitos básicos para participar do MEI.
“O MEI classifica as pessoas que estão relacionadas no portal do empreendedor, que tem em torno de 480 atividades, como manicure, moto táxi, venda de cosméticos, confecção, entre outras. O faturamento dessas pessoas tem que ser até 81 mil reais por ano e também não pode ter mais de que um funcionário com carteira assinada para se enquadrar nas atividades MEI”, explicou o gestor do SEBRAE.
Elimar Coelho conta que para quem deseja fazer parte dessa categoria de empreendedor não necessita pagar inscrição de abertura, apenas uma taxa de 5% por mês do salário que é destinado à previdência, para que o microempreendedor possa desfrutar de todos os seus direitos da previdência, também 1 real para a Atividade de Comércio e Indústria e 5 reais para o imposto municipal de atividades de serviço.
“É somente isso que o indivíduo paga por mês e ele vai poder ter todos os direitos da previdência, como aposentadoria por invalidez, para as mulheres licença maternidade, benefícios do CNPJ, acesso a sistemas bancários, cheques empresariais, participar de licitações, uma série de benefícios que o empreendedor passa a ter com a formalização”, contou.
Elimar Coelho explica que o MEI é a porta de entrada para o os grandes negócios. Ele destaca que o indivíduo que deseja estar incluído legalmente nesta categoria, deve ir ao SEBRAE, para inicialmente obter as informações e analisar se a formalização do MEI se enquadra nos seus requisitos básicos e se irá lhe proporcionar benefícios.
O gestor de atendimentos empresariais do SEBRAE conta que só na cidade de Picos mais de duas mil pessoas já são microempreendedoras individuais, sem contar com as cidades vizinhas. Elimar ainda convida aos empreendedores para participarem da 10ª semana do MEI que acontecerá de 14 à 19 de maio.
“Todos os dias teremos eventos, tarde e noite no SEBRAE. Capacitações na área de vendas, compras, vamos contar com a presença de instituições parceiras como a Secretaria de Fazenda, onde as pessoas podem tirar dúvidas sobre a emissão de notas, também pessoas do INSS para falar sobre a previdência, também os Bancos do Nordeste, Brasil e Caixa. Todos esses eventos são gratuitos, basta a pessoa vir e fazer sua inscrição para participar”, finalizou Elimar Coelho.
