A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) realizou, nesta quarta-feira (6), uma operação que flagrou 25 estabelecimentos usando de forma irregular máquinas de cartão de crédito e débito registradas no CPF de terceiros ou em CNPJs de empresas laranjas. A fiscalização aconteceu em bares, restaurantes e lojas de roupas em Teresina e Parnaíba.
Segundo a Sefaz, há indícios que cerca de mil empresas no estado têm adotado essa prática ilegal nos últimos quatro anos, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres públicos. O diretor de Fiscalização de Empresas da Sefaz, Edson Marques, explicou em entrevista ao Notícia da Manhã que as máquinas de cartão devem estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde as vendas são realizadas.
“Com o acesso mais detalhado a informações de transações via Pix e cartão de crédito, conseguimos identificar essas fraudes. As máquinas precisam estar registradas no CNPJ da empresa, mas encontramos casos em que foram cadastradas em CPF ou em CNPJ de empresas laranjas para sonegação e fuga da tributação”, afirmou Marques.
Nesta primeira fase da operação, o valor estimado de sonegação fiscal é de R$ 40 milhões. Já a multa aplicada aos estabelecimentos flagrados utilizando máquinas de terceiros é de R$ 2.260,00 ou R$ 4.520,00 por equipamento, sem prejuízo da fiscalização e da posterior constituição do crédito tributário sonegado.
“Além da multa, iniciamos a auditoria nas empresas envolvidas, inclusive com quebra de sigilo bancário, em convênio com o Ministério Público Federal”, acrescentou o diretor.
A Sefaz também notificará o Ministério Público do Piauí (MPPI), pois a prática constitui crime contra a ordem tributária. “Após a auditoria, faremos uma representação fiscal para fins penais para que o MP possa promover a ação penal”, concluiu Edson Marques.
A operação Receita Transparente terá novas fases em outras cidades do Piauí, ampliando a fiscalização contra sonegação fiscal.
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