O presidente do Tribunal de Contas do Piauí, Kennedy Barros, negou que a orientação para a exoneração dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa do Piauí tenha partido da corte de contas. De acordo com o conselheiro, a decisão partiu “exclusivamente” do presidente da Assembleia, Franzé Silva, e o TCE “não assume” atos de gestão atribuídos a ele.
No último dia 08 de outubro a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Piauí exonerou todos os servidores comissionados e de funções gratificadas da casa legislativa. De acordo com Franzé, a decisão foi tomada atendendo recomendação do TCE para uma realocação de servidores comissionados. Segundo Franzé uma série de reuniões com os diretores de cada setor, deputados e coordenadores definirá quais servidores serão readmitidos.
Kennedy Barros foi enfático ao negar qualquer envolvimento do TCE com a decisão de Franzé.
“É afirmar categoricamente que essa orientação não partiu do Tribunal. O Tribunal não manda ninguém demitir se a contratação foi dentro da lei. Para você nomear a cargo de confiança, você precisa ter os recursos, você precisa verificar a necessidade deles, você precisa saber se de fato eles trabalham e, consequentemente, se não está burlando o limite de gasto pessoal. O Tribunal ao longo do tempo vem fazendo essas fiscalizações, o Tribunal vem ao longo do tempo dizendo através das pesquisas que faz em loco, das medidas que sejam tomadas. Mas daí você chegar no final da gestão, tomar uma decisão e dizer que essa decisão foi o tribunal que mandou, não”, afirmou.
O presidente do TCE explica ainda que atribuir a corte a decisão tomada não teria “lógica”
“O tribunal não assume gestão, o tribunal manda suspender um ato quando é levado de vício, por exemplo, o tribunal diz que não pode haver servidor exonerado se ele prestou serviço e se tem atraso de pagamento ele tem que receber, o tribunal não manda suspender servidor se a contratação não é ilegal, por exemplo, tem um concurso e o servidor foi chamado a uma lista de aprovados quando um anterior a ele não foi. O tribunal manda que se cumpra a legislação, no caso específico da Assembleia os cargos de confiança são da Assembleia a avaliação de que os servidores precisam, são necessários para prestar do serviço naquele órgão ali da Assembleia tem inclusive um controle interno e ali até, aliás me chamou atenção para um ato da exoneração que ele não tem lógica, por exemplo”, finalizou.
Retroativo deverá ser pago
Em outro trecho da entrevista, Kennedy Barros criticou também a exoneração retroativa. Segundo ele os valores deverão ser pagos aos servidores.
“É que estão exonerados os servidores do dia 9 de outubro com efeito retroativo a primeiro. Ora, se esses servidores foram exonerados dia 9 e eles trabalharam do dia primeiro ao dia 9, o salário é devido. Se efetivamente eles não prestaram serviço, na realidade não era nem para estar na folha. Então, são coisas distintas. Então, o tribunal tem muito respeito, fiscaliza, mas não assume gestão. O tribunal não mandou demitir servidor sem motivo para tal. Então, se esta avaliação ocorreu, ela ocorreu por parte da gestão e cabe a ele fazer esta análise”, concluiu.
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