O governo federal anunciou nesta quinta-feira (20) a publicação de um decreto que endurece as regras para distribuidoras de energia e facilita a revogação de concessões em caso de serviços inadequados. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O decreto estabelece diretrizes para a renovação antecipada de contratos de concessão, exigindo que as empresas interessadas apresentem planos de investimento para melhorar o serviço.
SANÇÕES
Empresas que não optarem pela renovação antecipada ficam sujeitas à relicitação, perdendo o direito à renovação automática. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a Enel, distribuidora responsável por apagões recentes em São Paulo, precisará se adequar às novas condições para renovar sua concessão. “Ou a Enel muda, ou nós mudamos a Enel. Serve para todas as distribuidoras”, afirmou o ministro.
CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO
O governo busca implementar critérios mais rígidos para a extensão das concessões por mais 30 anos. Até 2031, vinte contratos de concessões vencerão, sendo o mais próximo o da distribuidora do Espírito Santo, EDP, cuja concessão expira em 2025. Entre os novos requisitos estão a satisfação do consumidor, qualidade do serviço, resposta a eventos climáticos extremos, saúde financeira, limitação de dividendos e planos de investimento anuais aprovados pela Aneel.
RESTRIÇÃO
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) manifestou preocupação com a restrição da remuneração aos acionistas baseada em indicadores de qualidade de serviço. O ministro Alexandre Silveira defendeu a medida, afirmando que a limitação dos dividendos visa prestigiar empresas e investidores que apresentam boa performance, além de proteger os consumidores brasileiros.
O QUE É INCONCEBÍVEL?
O ministro enfatizou que é “inconcebível” que empresas com saúde financeira comprometida distribuam dividendos excessivos. Ele ressaltou que as críticas da Abradee são compreensíveis, mas que a prioridade do governo é proteger a população e evitar que custos adicionais sejam repassados aos consumidores de energia.
MUDANÇAS
Até o momento, a Abradee não se manifestou oficialmente sobre as novas medidas anunciadas pelo governo federal. O decreto, que ainda será publicado, promete trazer mudanças significativas na gestão das concessões de distribuição de energia no Brasil, buscando garantir serviços mais eficientes e de melhor qualidade para a população.
Fonte: Meio Norte News
