O relator do projeto do Mover (programa para descarbonização do setor automotivo) no Senado Federal, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou do texto os “jabutis” dispositivos sem relação com o texto inicial, que tratam da “taxa das blusinhas” (compras internacionais de até US$ 50) e da autonomia do governo na política nacional de petróleo.
As mudanças foram feitas nesta terça-feira (4), dia em que também era prevista a deliberação da proposta, e surpreenderam senadores. Por isso, tanto oposição quanto a base do governo concordaram em adiar a votação para a próxima quarta (5).
Líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu trabalhar até esta quarta para construir um prosseguimento sobre a votação da matéria.
Mesmo defensores da derrubada dos jabutis, como Rogério Marinho (PL-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), entenderam ser melhor adiar a votação.
“Acho mais sensato, uma vez que o relator modificou o texto”, disse Marinho, que é líder da oposição. Mais cedo, o relator Rodrigo Cunha havia anunciado que o dispositivo sobre a chamada “taxa das blusinhas” seria retirado do projeto de lei “por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa”.
O texto também cortou um jabuti que previa política de conteúdo local para o petróleo, outro que criava um novo regime fiscal para produção nacional de bicicletas, e um quarto que acrescentava alguns impostos específicos para carros movidos a álcool.
Caso sejam retirados do Mover pelos senadores, estes trechos ainda podem ser recolocados na proposta pela Câmara e, em todo caso, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os jabutis dentro do projeto do Mover foram incluídos pela Câmara dos Deputados e já causaram uma série de adiamentos à votação.
O corte de Cunha aos dispositivos foi anunciado na tarde desta terça e o relatório foi apresentado já com a sessão do plenário iniciada, o que causou a reclamação de seus pares.
A decisão do relator pegou o Senado de surpresa. Líderes, mesmo os que estavam em contato com Cunha, disseram à Folha que não foram avisados. Há parlamentares que ainda tentam fazê-lo recuar.
Nos bastidores, já se negociava para que a aprovação do projeto acontecesse com o jabutis, e que depois o governo poderia vetar os trechos, se fosse necessário ?em especial para barrar o trecho sobre petróleo, visto como preocupante por parte do Executivo.
Agora, a projeção dos parlamentares é que a discussão da matéria, caso o relator não volte atrás, deve ser mais demorada, com votação específica para estes pontos.
A expectativa é que pelo menos a taxa às compras internacionais de US$ 50 seja mantida no texto, mesmo que contra a vontade do relator.
“Certamente esse tema vai a debate, pois muitos senadores e senadoras acham justa a taxação dessas compras”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Se alguma mudança no texto for aprovada, ele terá de voltar à Câmara, o que deve atrasar ainda mais a aprovação do programa Mover.
O relator defendeu que a proposta deve se debruçar exclusivamente sobre o programa de descarbonização do setor de automóveis, e que esses outros temas devem ser debatidos separadamente.
“Considero estranho ao assunto mais importante [do projeto], que é o programa Mover”, disse Cunha.
O relator afirmou ainda que um possível acordo para que os jabutis fossem vetados por Lula não foi conversado com o Senado.
O Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação) foi um programa criado pelo governo federal para substituir o antigo Rota 2030, que visa incentivar a implementação de uma frota automotiva menos poluente.
Ele foi criado inicialmente como uma medida provisória que tem efeito imediato, mas prazo de validade curto. Depois, o governo enviou um projeto para transformar o programa em lei.
Durante a tramitação do projeto de lei, a Câmara dos Deputados incluiu nele, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), o fim da isenção de imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50 atualmente, estes produtos não pagam taxa, motivo pelo qual lojas virtuais como Shopee e Shein conseguem vendê-los a preços baixos.
O fim da isenção causou divergência na Câmara, travou o andamento do Mover e foi criticada como um jabuti, jargão usado para dispositivos que são incluídos em um texto, mas não tem relação com o tema principal dele.
Após semanas de adiamento em razão da falta de acordo, deputados e governo chegaram a um acordo para que o texto determinasse a taxação dessas compras em 20%, e o projeto foi aprovado no dia 28 de maio.
Durante a votação, porém, outro jabuti foi incluído, por meio de uma emenda que cria a política de conteúdo local para o petróleo ?proporção mínima dos leilões do setor que deve ser destinado a empresas nacionais.
Os jabutis e as divergências atrasaram a votação do Mover, e a validade da medida provisória (30 de maior) passou sem que o projeto tenha sido transformado em lei. Assim, o programa caducou.
Na última segunda-feira (3), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, indicou que o governo pode vetar ao menos parte dos “jabutis” que foram incluídos no projeto, caso eles sejam aprovados.
Antes, na sexta (31), o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que Lula não deveria vetar a taxa para compras internacionais.
Por outro lado, o governo se opõe ao jabuti do conteúdo local do petróleo, uma vez que a emenda aprovada na Câmara reduz o poder do Executivo sobre a política do setor. Atualmente, compete ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e à ANP (Agência Nacional de Petróleo) estabelecer o mínimo das contratações nacionais que devem acontecer nos leilões da indústria petroleira.
Pela emenda dentro do Mover, esse percentual passaria a ser definido em lei, o que retira do governo a possibilidade de adaptar essa política às condições de momento do mercado e do setor.
Fonte: Folhapress/João Gabriel e Bruno Broghossian
