O Tribunal de Contas do Estado divulgou uma lista com 758 gestores que tiveram a comprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão. Ao todo são 1.314 processos, isso porque um mesmo gestor pode ser responsável por mais de uma conta apontada como irregular. Inclusive, em um breve levantamento feito pelo Cidadeverde.com, é possível identificar gestores relacionados a 4 ou 5 processos.
A lista foi atualizada na última sexta-feira (05) e pode sofrer novas modificações ao longo do processo eleitoral de 2024.
Os dados ficam disponíveis contantemente no site do TCE e o órgão tem até o dia 15 de agosto para enviar uma lista definitiva ao Tribunal Regional Eleitoral. O documento irá auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer no pleito deste ano, quando no dia 6 de outubro os eleitores irão às urnas para eleger prefeito e vice, além de vereadores.
Veja a lista completa no link.
No documento, que tem 36 páginas com os nomes dos gestores e ex-gestores, são informados cargo ocupado, município, ano de exercício, data do julgamento e parecer. A lista é referente aos últimos 8 anos.
De acordo com Ênio Cesar Dias, auditor de controle externo do TCE, as pessoas citadas no documento não estão necessariamente inelegíveis, já que a decisão final cabe à Justiça Eleitoral. Gestores com contas julgadas irregulares têm o nome marcado pelo TCE por 8 anos.
“A lista é permanentemente atualizada e disponibilizada no site para consulta público. Essas pessoas tiveram o processo transito e julgado, quando não cabe mais recurso, e a partir desse momento começa a contar o prazo de oito anos. Após esse período o nome é retirado da lista” explica o auditor.
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