O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma MP (medida provisória) com o objetivo de cortar as tarifas de luz no país.
O preço da energia é uma das principais preocupações do mandatário em meio à queda de popularidade identificada em pesquisas de opinião.
O texto tem como objetivo central permitir a antecipação de recursos que seriam pagos pela Eletrobras, privatizada em 2022, e direcioná-los à redução de valores da conta de luz.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, são R$ 11 bilhões a serem securitizados e até 5% de redução nas tarifas.
O montante vai quitar prestações de dois empréstimos feitos pelo setor elétrico em momentos de crise, a Conta Covid (que cobriu perdas com a queda no consumo na pandemia) e a Conta Escassez Hídrica (que bancou térmicas durante a seca de 2022). Sem a antecipação, esses pagamentos pesariam no bolso do consumidor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que a gestão de Jair Bolsonaro (PL) foi responsável pelos empréstimos, que, segundo ele, têm juros altos e encarecem a conta paga por empresas e famílias.
“Foi uma bomba de efeito retardado que estourou no meu colo. No colo do consumidor”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo.
Nesta terça, o ministro aproveitou para reforçar as críticas à gestão Bolsonaro.
“Vamos corrigir um erro grotesco do governo anterior. Alguém achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, afirmou.
“Mas eles não contavam que o presidente Lula seria novamente eleito pela nossa gente e chegamos aqui para corrigir mais esse erro do desgoverno anterior”, disse o titular da pasta, que ainda afirmou que os gestores anteriores não pensavam no povo, “mas somente em narrativas de rede social”.
A autorização para a securitização dos recursos da Eletrobras é para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade privada que tem como tarefa a comercialização de energia no sistema interligado nacional.
Em um segundo ponto, a MP também prorroga prazos de projetos de geração de energia eólica, solar e de biomassa ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo atual governo para escoamento para o centro de carga.
De acordo com o ministério, a ação foi necessária porque o governo anterior não fez os leilões, o que estaria inviabilizando os investimentos estimados em R$ 165 bilhões, além de 400 mil empregos.
E, em um terceiro ponto, a MP autoriza o redirecionamento de recursos a serem pagos pela Eletrobras em investimentos hídricos e redução de custos de geração ao corte de tarifas. O objetivo era, principalmente, atender o estado do Amapá -que, segundo o ministério, poderia ter um aumento de quase 50% nas contas de luz caso nada fosse feito.
Esse ponto da MP passou por negociações de última hora. Conforme noticiou a Folha de S.Paulo, o governo passou a preparar mudanças para atender a interesses do Congresso.
O artigo original havia sido idealizado após um acordo entre Lula, o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo era justamente atender à demanda do Amapá, onde a conta de luz é a mais cara do país e ainda teria um reajuste de 44% -aumento que está suspenso.
A pedido de parlamentares, no entanto, o governo passou a estudar a supressão de dispositivos que autorizam o uso de dinheiro originalmente destinado à revitalização de rios e bacias hidrográficas para ajudar a reduzir a tarifa de energia elétrica nas áreas beneficiadas por essas verbas.
O impasse com os parlamentares surgiu porque o governo também previu na MP uma autorização para usar, no abatimento das tarifas, investimentos inicialmente carimbados para outras duas áreas de interesse dos congressistas: a revitalização do rio São Francisco e das bacias hidrográficas na área dos reservatórios da usina de Furnas.
Segundo participantes das negociações, a mudança desagradou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é mineiro e já atuou em defesa da preservação de verbas para a região de Furnas em outros momentos.
Ainda que os artigos fossem autorizativos, fazendo com que o uso do dinheiro dependesse de aprovação de comitês, Pacheco transmitiu ao governo a mensagem de que a MP seria mal recebida no Senado se permitisse a redução dos recursos carimbados para investimentos.
A mensagem foi transmitida por Pacheco numa reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na segunda-feira (8).
Diante da insatisfação manifestada por Pacheco e com o objetivo de evitar a derrota em votações no Senado, o governo passou a discutir um meio-termo. A ideia surgida foi manter a possibilidade de abater a tarifa de energia elétrica com os recursos dos investimentos destinados à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal -trecho que beneficia o Amapá.
Já as autorizações para a redistribuição dos recursos destinados a outras áreas, como revitalizações do São Francisco e de Furnas, devem sair do texto segundo técnicos do governo.
Os investimentos nessas regiões foram uma exigência do Congresso Nacional para aprovar a privatização da Eletrobras em 2021, durante o governo Bolsonaro, e estão entre os “jabutis” incluídos na lei para ampliar sua aceitação política. Vem daí a sensibilidade de qualquer alteração nesses temas.
O investimento obrigatório a ser realizado pelas concessionárias de energia, segundo a lei aprovada pelo Congresso em 2021, é de R$ 3,5 bilhões para a bacia dos rios São Francisco e Parnaíba e de R$ 2,3 bilhões para a região de Furnas. Os valores serão pagos ao longo de dez anos e devem ser corrigidos pela inflação.
A Câmara também tem interesse na manutenção desses investimentos. A cúpula da Casa, no entanto, ainda manifesta resistência à MP. Deputados argumentam que, ao contrário de Pacheco, não foram procurados pelo governo para discutir o texto.
Além disso, o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma se posicionar contra alterações na legislação sobre a privatização da Eletrobras.
Esses parlamentares tomaram a linha de frente da aprovação da medida no governo Bolsonaro, atuando também na inclusão de dispositivos que atendem aos seus redutos políticos.
Fonte: Folhapress/BRUNO BOGHOSSIAN, IDIANA TOMAZELLI, JOÃO GABRIEL, CATIA SEABRA, ADRIANA FERNADADES E FÁBIO PUPO
