Mais de 196,7 mil brasileiros que estavam com dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram beneficiados com o programa de renegociação de débitos. O balanço foi divulgado pelo Ministério da Educação, que já devolveu R$ 382 milhões aos cofres públicos. Ao todo, R$ 9 bilhões em dívidas já foram renegociados.
O programa de renegociação foi lançado em novembro de 2023, prevendo prevê quitar cerca de R$ 54 bilhões em dívidas. As solicitações são feitas de forma virtual e devem ser realizadas até 31 de maio junto ao agente financeiro – banco – com o qual o contrato foi firmado. Além de inadimplentes, são oferecidas renegociações para adimplentes.
Segundo a regulamentação, os estudantes que tenham débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderão liquidar as dívidas por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor principal para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com desconto de 100% dos juros e multas, mantidas as demais condições do contrato;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023: desconto de 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor;
- Débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, cuja data da última prestação prevista em contrato esteja em atraso superior a cinco anos: desconto de 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.
Estudantes adimplentes
– Desconto de 12% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, para pagamento a vista.
O Fies é um programa que financia parte das mensalidades do estudante em universidades privadas. O crédito, que deve ser quitado após a formatura, pode cobrir de 50% (bolsa parcial) a 100% (bolsa integral) do curso, com juros dependendo da renda familiar do contratante. A expectativa, segundo o governo federal, é que mais de 1,2 milhão de pessoas sejam beneficiadas com o programa de renegociação de dívidas.
Fonte: SBT News
