Demonstrando compromisso contínuo com a administração municipal, o prefeito de Picos, Gil Paraibano entregou na manhã desta quinta-feira, 14 dezembro, Certidões de Regularização e Legitimação Fundiária na sede da Prefeitura Municipal.
A regularização é feita através da Lei Federal 13.465, de 2017 que visa legalizar propriedades informais, permitindo que os proprietários de imóveis obtenham certidões legais de propriedade. Isso proporciona maior segurança de posse e acesso a crédito.
De acordo com procurador geral do município, Antônio José de Carvalho Junior, as Certidões de Regularização e Legitimação Fundiária habilita as pessoas a fazerem os registros dos imóveis nos cartórios. “É um documento que habilita essas oito pessoas a fazerem o registro desses imóveis no cartório, porque são imóveis que não estão com a documentação totalmente regular, então a Prefeitura faz a regularidade daquele imóvel para pessoa ter sua escritura pública”, pontuou o procurador.
O prefeito Gil Paraibano participou da entrega das certidões, e expressou sua felicidade em participar deste processo. “Foi aberta essa oportunidade para regularização imobiliária aqui no município e em todo território nacional, peço que as pessoas que tenham terreno sem documento venham até a procuradoria para fazer a regularização”, destacou o prefeito.
Para Eleonilda Maria, uma das pessoa beneficiadas com a Regularização Fundiária, o processo de Legitimação é um meio de valorizar do imóvel. “Eu acho muito importante porque a casa vai ter mais valor, tudo certinho é melhor. Se caso eu for vender, o imóvel terá mais valor”, disse.
Ccom-PMP
