Deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram, durante sessão plenária dessa terça-feira (21), o projeto de lei 162/2023 que assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência. A lei segue agora para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
A matéria foi colocada em pauta em razão da doença crônica ser caracterizada como uma enfermidade multifatorial relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Além disso, a fibromialgia acomete principalmente mulheres com idades entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idoso. A estimativa é que a doença atinja cerca de 2,5 milhões de brasileiros.
Carteira de identificação
Em agosto deste ano, uma nova lei, sancionada pelo Governo do Piauí, determinou a criação da carteira de identificação para pessoas com fibromialgia no Piauí.
O documento visa o atendimento preferencial em órgãos públicos e no setor privado. A CIPFIBRO será emitida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia ou, na falta desse, pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Sasc).
Tanto a lei que assegura os direitos e garantias de pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência como a carteira de identificação especial são de autoria do deputado Franzé Silva (PT), presidente da Alepi.
O Dia
