O governador Wellington Dias (PT) negou que o governo tenha praticado desvio de finalidade na aplicação dos recursos de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Ele falou sobre a decisão da juíza Marina Rocha Cavalcanti, que deu cinco dias para que o Estado se manifeste sobre a aplicação da primeira parcela de R$ 307 milhões do empréstimo total de R$ 600 milhões. As declarações foram dadas durante participação na solenidade de Entrega dos Certificados de Quitação de Terras dos Assentamentos do Credito Fundiário.
Wellington explica que parte de recursos do empréstimo é de contrapartida do Estado. “A Justiça deu uma decisão que trata da parcela do empréstimo que já havia sido aplicado. Pouco mais de R $ 300 milhões. Não havia mais recursos na conta porque já havíamos aplicado, com a devida prestação de contas. Quando se trata de um convênio da União, se tem uma conta específica porque é um dinheiro da União. Existe uma contrapartida do Estado, uma parte é do Estado. A parte do Estado é que entra na Conta Única, entra na nossa contabilidade, para efeito de prestação de contas. A outra é feita no orçamento e contabilidade da União”, afirmou.
Na avaliação do governador, a decisão da Justiça não causa prejuízos ao Estado. “O empréstimo é uma antecipação de receitas do Estado. O dinheiro pertence ao Estado, se eu não movimentar no sistema, que é o de Conta Única, aí sim estaríamos cometendo irregularidade. Somos obrigados a aplicar naquele objeto e cumprir aquele cronograma, nesse como em todos os outros contratos. Eu creio que isso também vai se resolver. É uma decisão preliminar, mas não causa prejuízos. Não houve desvios. Cumprimos sempre a lei. Dentro da mobilidade urbana e infraestrutura. É isso que está na prestação de contas”, disse.
Diante do relatório do Tribunal de Contas do estado (TCE), que aponta supostas irregularidades, Wellington Dias voltou a criticar a oposição. Segundo ele, há uma tentativa de uso político da situação.
“Vejo o uso político. São transparentes os esforço que fazemos, no momento de grande dificuldade, trabalhando para que possamos ter mais investimentos, mais emprego, mais dinheiro circulando na economia. Trabalhamos para darmos mais condições de soluções aos problemas que são próprios do Estado. Uma coisa é você fazer oposição e cobrar legalidade, outra é impedir que venham investimentos para o povo do Piauí. Eu não conheço nenhuma situação dessa em nenhum lugar do Estado. Eu acho que é muito atrasado, por isso, acho que não é compatível com o papel da oposição”, afirmou.
Ele defendia que o repasse da segunda parcela de R$ 315 milhões é fundamental para a conclusão de obras. “Veja o prejuízo. Não estou falando de contrato, mas de coisas reais. É o recurso para obra como a estrada do município de Dom Inocêncio e a estrada para Domingos Mourão. É o plano de concluir obras de calçamento urbano, de asfaltamento, de coisas reais que a população precisa. Quem trabalha contra a vinda dos recursos, trabalha contra o interesse do povo, o interesse legítimo da população que eu represento como governador”, comentou.
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