TCE condena dois ex-secretários de saúde do Piauí a pagar multas por contratações sem licitação

O Tribunal de Contas considerou procedente uma ação do Ministério Público de Contas contra os ex-secretários de saúde do Piauí, o deputado federal Florentino Neto e Antônio Neris Filho. Desde a pandemia, a Sesapi teria feito uma série de contratações de forma irregular, sem licitações, durante o processo de centralização da administração dos hospitais estaduais.

O TCE determinou ainda que a atual gestão da Sesapi pare imediatamente de realizar contratos informais, que geram dívidas indenizatórias para a secretaria.

O processo teve relatoria da conselheira Flora Isabel, que votou pela condenação dos ex-gestores a multas e determinações ao atual gestor da Sesapi. Os conselheiros Delano Câmara, Rejane Dias, Jackson Veras e Abelardo Vilanova acompanharam a relatora.

O deputado federal Florentino Neto (PT) foi secretário de saúde entre 11 de maio de 2017 e 31 de março de 2022. Antônio Neris Machado foi secretário de 1º de abril a 31 de dezembro, o resto do mandato de Wellington Dias.

Os dois foram condenados à multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), que em 2023 custa R$ 4,32. As multas totalizam R$ 21,6 mil cada.

Atualmente, o gestor da Sesapi é Antônio Antônio Luiz Soares, que não foi citado na ação.

Contratações verbais

Segundo o MPC, a gestão da Sesapi cometeu irregularidades durante o processo de centralização orçamentaria das unidades da secretaria”[…] evidenciada pela realização de contratos verbais e uso indevido de termos de reconhecimento de dívidas (pagamentos indenizatórios) ocorridos desde setembro de 2021 em afronta aos princípios constitucionais administrativos, tais como a legalidade e obrigatoriedade da licitação pública”, diz o MPC.

Segundo a investigação, de janeiro até 29 de setembro de 2022, a secretaria pagou R$ 136 milhões em diversos contratos por via indenizatória, para contratos feitos sem licitação. Esses pagamentos representavam 29% do valor total dos contratos pagos pela secretaria.

Ainda segundo o MP, a secretaria tinha um dispositivo legal que lhe dava permissão para fazer os contratos sem licitações por conta da situação de emergência durante a pandemia de Covid-19.

Entretanto, esse dispositivo expirou em 2 de setembro de 2022, mas a Sesapi continuou a realizar contratações verbais, seguidas de pagamento indenizatório, fundamentada nesse dispositivo, mesmo sem a devida necessidade.

“[…] há que se ressaltar que essa referenda está pautada em pareceres referenciais, que não analisam o caso concreto, de modo que tais fundamentações estão sofrendo total desvirtuamento, uma vez que situações que deveriam ser tratada de forma excepcional estão ocorrendo de forma corriqueira”

Centralização gerou economia, diz ex-secretário

O ex-secretário de saúde, o deputado federal Florentino argumentou que a centralização da administração das unidades de saúde serviu para gerar economia aos cofres públicos e organização durante o enfrentamento à pandemia de Covid-19.

“A maior obra que fiz na secretaria de saúde foi a centralização. A maior obra da história da secretaria. É o que dá a verdadeira capacidade de administração dos hospitais”, disse Florentino.

Ainda segundo Florentino, durante a pandemia apenas o Piauí tinha administração das unidades de descentralizada, entre todas as secretarias de saúde do Brasil.

“O resultado disso é economia, mas erros formais existiram, porque não há como fazer um processo dessa dimensão sem que alguns percalços ocorram. Mesmo com um esforço grande, nós acabamos tendo atraso em licitações, despesas não previstas e uma série de processos pagos por via indenizatória, que ainda estão tendo” admitiu o ex-gestor.

Fonte: G1 PI