O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do município de Jaicós, divulgou o Edital n° 001/2023, de Convocação do Processo de Escolha em data unificada para membros do Conselho Tutelar do município, para o quadriênio 2024 -2027.
O Edital foi publicado na edição desta quinta feira (30) do Diário Oficial e abre as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município. São cinco vagas eletivas para o cargo de conselheiro tutelar. Os 5 candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo e exercerão uma carga horária de 40h, com vencimento de R$ 1.302,00.
A Comissão Especial que vai acompanhar todo o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, é composta por Maria Girlene de Carvalho Silva, Presidente e representante da Secretaria Municipal de Saúde; Omaciana de Sousa Franco Rodrigues, representante da Prefeitura Municipal de Jaicós; Marinês de Jesus Costa, representante da Pastoral da Criança e Valdelice Isabel Oliveira, representante da Primeira Igreja Batista.
A presidente do CMDCA, Jaissa Freitas, disse que espera a colaboração de população e que o processo ocorra de forma harmoniosa. “O CMDCA abre hoje o Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (2024-2027) e esperamos que a população em geral participe ativamente como candidatos ou como votantes ativos. Todo o processo eleitoral trabalharemos em parceria com o Ministério Público e a Gestão Municipal e esperamos que ocorra tudo de forma harmoniosa, tranquila e satisfatória” disse.
As inscrições serão realizadas no período de 04 de abril a 05 de maio, das 08h às 12h, na Secretaria Municipal de Assistência Social de Jaicós (na Sala do CMDCA), localizada à rua Dix Sept Rosado, 51, Centro, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
A publicação da lista de candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, será no dia 5 de maio. A publicação de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos, será no dia 16.
Para os dias 30 de junho e 1º de julho, respectivamente, está prevista a capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos e a aplicação da prova.
Após as diversas etapas do processo, a eleição será realizada nodia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial, publicados nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica.
Confira o edital na íntegra:
