O Governo do Estado, por meio da Superintendência do Tesouro Estadual, assegura que os procedimentos da prestação de conta, a despeito da operação de crédito realizada junto à Caixa Econômica Federal, que viabiliza o empréstimo de R$ 300 milhões, estão em conformidade com a legislação.
De acordo com o superintende do tesouro Estadual, Emílio Júnior, a Secretaria de Fazenda do Estado não foi notificada oficialmente sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atribui desvio de finalidade na utilização dos recursos. O contrato de operação de crédito trata de três áreas para aplicação dos recursos: mobilidade urbana, infraestrutura e demais obras estruturantes.
“A lei que autoriza essa operação de crédito diz que esse empréstimo será gasto em despesa de capital. A prestação de contas que foi enviada para a Caixa Econômica Federal será retificada, tendo em vista o que diz a lei. O Estado tem o entendimento de que não há nenhuma irregularidade em relação ao que está sendo prestado conta nessa operação”, ressalta o superintendente.
Ainda segundo Emílio Júnior, o Estado não alterou a linha de investimento que está prevista no contrato. “Essa alteração do crédito começou a ser trabalhada em 2016. A carta consulta foi apresentada em fevereiro e o crédito aconteceu em agosto. Algumas dessas obras o Estado já vinha tocando com fonte do Tesouro, por esse motivo foi feita a reversão para a fonte da alteração de crédito. Nós entendemos que não há nenhuma irregularidade nisso”, pontua.
Após ser notificado e analisar o relatório apresentado pelo TCE, O Governo do Estado, por meio de sua secretaria da Fazenda, irá enviar os esclarecimentos devidos.
Base do governo afirma que manobra da oposição tem a finalidade de atingir o governador Wellington Dias
Segundo o secretário de Governo Merlong Solano, o conselheiro Kenedy Barros está correto no seu procedimento técnico e que o TCE apenas notificou o Estado e a Caixa econômica Federal, não manifestando juízo sobre o assunto. “Nós temos segurança do que nós fizemos. Algumas obras que estavam previstas para serem tocadas ou retomadas com recursos de empréstimos foram retomadas ou iniciadas com recursos próprios do Estado. Tão logo houve a liberação dos R$ 307 milhões da primeira parcela, começamos os procedimentos da prestação de contas fazendo a reversão, um procedimento completamente legal”, explica Merlong.
Para o petista, o que há neste imbróglio é uma tentativa da oposição de antecipar o processo eleitoral. “Tem gente que está antecipando o processo eleitoral e transformando uma reversão norma, de fonte legítima, em um crime. Como esperar para retomar as obras do elevado da Miguel Rosa? Milhares de pessoas estão sendo beneficiadas pela decisão do governador. Como esperar para retomar as obras de duplicação da BR-316, ou fazer o alargamento da estrada que liga a praia da Pedra do Sal à cidade de Parnaíba, que é uma estrada perigosa e que estava fazendo vítimas?”, questiona.
O discurso é abraçado pelo deputado estadual Evaldo Gomes (PTC), que afirma que o posicionamento da oposição é uma manobra para afetar a imagem política do governador. “Veja por exemplo que todas as pesquisas divulgadas aqui no Piauí. Todas elas colocam o governador Wellington Dias de forma confortável. Esse tipo de movimentação é esperado, pois é o momento que a oposição tem antes do período eleitoral para tentar apresentar um fato tempestivo, para que o Governo possa cair em percentual na opinião pública e eles possam respirar. Todas as pesquisas mostram o governador vencendo a eleição no primeiro turno.
Oito Meia
