O prazo para que estados e municípios respondam às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante termina hoje (31). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, alerta que a não regularização dos projetos poderá resultar no cancelamento de 51 obras paralisadas ou inacabadas no Piauí.
O prazo foi prorrogado diversas vezes para que as administrações estaduais e municipais se ajustassem à situação, conforme explica a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “Temos dado várias oportunidades para que as obras sejam regularizadas, mas agora o prazo é definitivo. Sem uma resposta até hoje, as obras serão canceladas”, diz.
Em todo o Brasil, 863 obras ainda estão pendentes de respostas por parte dos estados e municípios e podem ser canceladas. O Maranhão é o Estado com a maior quantidade de obras paralisadas: 108. Já o Distrito Federal ocupa a outra ponta do ranking com apenas uma obra inacabada ou paralisando podendo ser cancelada.
O Pacto Pela Retomada de Obras na Educação tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. Até o momento, 1.825 obras foram aprovadas, sendo que 287 já foram concluídas. O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.
“É essencial que os entes federativos atendam aos prazos estabelecidos para garantir a execução dos projetos e a melhoria das condições de ensino nas escolas públicas”, finaliza Fernanda Pacobahyba.
O Dia
