Quem comprar um celular roubado poderá sofrer uma punição mais rigorosa. É o que diz um projeto de lei do Ministério da Justiça. A proposta amplia em até 50% a pena para o crime de receptação de celulares, cabos e dispositivos eletrônicos roubados.
O aumento da pena deverá ser de no mínimo um terço, conforme prevê texto do projeto. Hoje, a pena é de 1 a 4 anos de detenção. Ou seja, a pena mínima, então, poderia passar de 1 ano para 1 ano e 4 meses ou 1 ano e 6 meses. E a máxima, de 4 anos para 5 anos e 2 meses ou 6 anos.
O projeto chegou ao Palácio do Planalto nessa quinta (27). De acordo com a pasta do ministro Ricardo Lewandowski, estimativa é de que quase 1 milhão de telefones foram roubados em 2023.
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