O Governo do Piauí implementará, a partir de 2025, dois novos benefícios voltados para famílias em situação de vulnerabilidade social: o Cartão Social, com valor total de R$ 1.200, e o auxílio-alimentação, que poderá chegar a R$ 400. Os auxílios, estabelecidos pela Lei 8.427, de 26 de junho de 2024, visam complementar a renda de famílias que atendam aos critérios estabelecidos, mesmo que já sejam beneficiárias do Bolsa Família.
Segundo a secretária da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa, para que as famílias tenham direito aos benefícios, os municípios precisam aderir ao programa. Além disso, os principais requisitos são:
Cartão Social: Benefício de R$ 1.200, pago em seis parcelas, destinado a famílias numerosas (com mais de seis membros) que estejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentem situação de desnutrição infantil. O programa tem previsão de atender 12.500 famílias por ano até 2029, com recursos do Banco Mundial, por meio do Programa Piauí Pilares do Desenvolvimento Humano.
Auxílio-alimentação: Pagamento de R$ 400 em parcela única ou duas parcelas de R$ 200, voltado para famílias que foram vítimas de desastres naturais (como deslizamentos, incêndios ou inundações) ou afetadas por calamidades públicas, incluindo surtos epidêmicos e períodos prolongados de estiagem.
Adesão dos municípios e início dos pagamentos
O governo estadual destaca que a execução dos benefícios depende da adesão dos municípios ao programa. O pagamento do Cartão Social está previsto para começar ainda em 2025, enquanto o auxílio-alimentação será liberado de acordo com a necessidade, sempre que houver situações de emergência reconhecidas pelo Estado.
“A Sasc monitora, mas o município precisa fazer a adesão ao programa para que os pagamentos possam ser realizados”, explica Regina Sousa.
Objetivo e restrições dos benefícios
O Governo do Piauí pretende, além de garantir assistência financeira emergencial, promover a inclusão produtiva das famílias. Durante o período de recebimento do Cartão Social, os beneficiários serão incentivados a buscar uma nova fonte de renda, seja por meio de emprego ou de um negócio próprio.
Fonte: Governo do Piauí
