Os servidores públicos municipais de Teresina poderão parcelar em até três vezes as férias trabalhistas caso um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal seja aprovado pelos parlamentares. O projeto de lei é de autoria do vereador Inácio Carvalho, do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual já tramita nas comissões internas da Casa.Conforme a legislação atual, os servidores públicos municipais estão condicionados a férias trabalhistas no período de 30 dias, isso sem a possibilidade de fracionamento. Ao O Dia, o parlamentar propositor da matéria afirma que a nova legislação visa auxiliar o servidor quanto a uma maior liberdade no gozo das férias, com vistas a uma atenção mais importante para a família.“O período aquisitivo de férias de cada servidor é feito quando se completa um ano da posse. E normalmente na União e no Estado já existem esses fracionamentos para uma mera liberalidade de uma atenção maior à família. Então todas essas adequações são em atenção aos pais com relação aos seus filhos. O fracionamento das férias durante o ano, dividir em dois ou três períodos, isso na prática já vem sendo executado nas esferas governamentais, mas no caso o município de Teresina ainda não existe isso formalmente, o Estado já tem”, relatou.
Em sua justificativa, ele acrescentou que o projeto visa modernizar a legislação municipal, harmonizando-a com normas que estabelecidas nos âmbitos estadual e federal.
“As férias do servidor municipal ocorrem em um único período de trinta dias. O que se pretende com esta indicativa de projeto de lei é que se faça um fracionamento durante os anos. É muito salutar para a família que tem um pequeno período no mês de julho, quando os filhos estão de férias, ou em outro período que necessite uma viagem. Fazer um único período efetivamente no próprio estado existia somente um período e houve esse avanço corroborando com aquilo que já tinha na legislação federal”, concluiu.
Assis Fernandes / O DIA
Inácio Carvalho, vereador de Teresina
A matéria foi protocolada nesta semana, no qual ainda demanda a análise das comissões técnicas na casa sobre sua viabilidade constitucional ou não. Caso seja aprovado, o texto seguirá para apreciação dos parlamentares no plenário da Casa.
Aumento de licença-paternidade
O vereador de Teresina, Inácio Carvalho, do Partido dos Trabalhadores (PT), também apresentou um indicativo de projeto de lei que propõe a ampliação da licença-paternidade dos servidores municipais da capital de cinco para 20 dias. A iniciativa visa adequar a legislação municipal às normas já vigentes nos âmbitos estadual e federal, garantindo maior equidade no tratamento dos servidores. O projeto foi lido no plenário da Câmara Municipal desta semana, e aguarda parecer técnico das comissões internas.
portal o dia
