A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta quinta-feira (20), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um prazo de 83 dias para responder às acusações da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele e mais 33 apresentada na última terça-feira (18).
Os advogados de defesa alegaram que precisam dos “mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação para análise completa do feito”. Citaram a “consonância com o princípio da paridade de armas”.
A investigação da Polícia Federal (PF) foi encerrada em novembro de 2024, quando os autos foram encaminhados ao Ministério Público. No entanto, a defesa alega que não recebeu a íntegra das provas reunidas durante o inquérito, o que “impossibilita a formulação de uma resposta adequada à denúncia”.
Outro ponto levantado pelos advogados do ex-presidente é a ordem das manifestações no processo. Eles argumentam que, segundo a legislação vigente, o delator deve se manifestar antes dos demais acusados, garantindo o direito ao contraditório. No entanto, a decisão do ministro Moraes prevê prazos simultâneos para todos os réus, o que, segundo a defesa, poderia prejudicar Bolsonaro.
Se Moraes, ministro relator, decidir que o caso tem condição de ir a julgamento, será a marcada a sessão na Primeira Turma do STF, onde os ministros irão deliberar se os denunciados se tornarão réus e responderão a uma ação penal.
O ex-presidente está sendo acusado pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
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