Sob os comandos do presidente José Rinaldo Cabral Filho, o Rinadinho (MDB), foi realizada a 1° sessão ordinária do primeiro período legislativo do ano da 20ª legislatura na Câmara Municipal de Picos nesta quinta-feira, 13 de de fevereiro. O Plenário Pedro Barbosa da Silva contou com a presença dos 17 vereadores que detém acento na Casa Legislativa.
Durante a sessão foram aprovadas as seguintes matérias: desenvolvimento do município Projeto de Lei, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste, no importe de 7,5% (sete, virgula cinco por cento) o vencimento pago aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Picos.
Projeto de Lei nº 06/2025 do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal 2025 PROREFIS.
Projeto de Lei nº 07/2025 do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a concessão de reajuste aos vencimentos pagos aos servidores públicos efetivos, beneficiários do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta e Indireta do Município no importe de 7,5%.
Projeto de Lei nº 08/2025 do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre emenda modificativa ao código Tributário Municipal, para promover adequação da cobrança ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), relativamente ao produto da arrecadação da loteria de apostas, conforme Lei Federal 13.756/2028.
Projeto de Lei nº 09/2025 do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre alterações sobre na redação da Lei Municipal nº 2.900/2018, que dispõe sobre a instituição do Brasão Oficial do Município de Picos.
Projeto de Lei nº 10/2025 do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre emenda modificativa ao código Tributário Municipal, para promover a inclusão de nova hipótese de isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Além de todos os requerimentos apresentados pelos vereadores, em seguida foi realizada a primeira sessão extraordinária da atual legislatura, onde foram aprovados em segunda votação os projetos de lei vindos do executivo que necessitavam de duas votações.
O vereador Rinaldinho ressaltou o comprometimento dos seus pares com as demandas levadas pela população à Casa Legislativa. “A energia e a empolgação está evidente em todos os colegas, isso é uma demonstração de comprometimento de todos com o progresso de Picos. A Câmara Municipal segue trabalhando em prol da comunidade e promete mais ações e debates construtivos ao longo do ano”, pontuou.
O presidente ressaltou ainda que a composição das comissões permanentes transcorreu em clima de muita tranquilidade. “Foi um processo que se deu com muita maturidade política e respeito à proporcionalidade partidária. Como eu já havia falado, na nossa gestão não haverá rolo compressor”, concluiu.
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