O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu liberar os pagamentos bloqueados do Programa Pé-de-Meia, nesta quarta (12). O programa do governo federal visa estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
Prazo
O tribunal deu o prazo de 120 dias para o governo federal regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso.
O que aconteceu
O TCU deferiu um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão.
Entendimento
O ministro Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”. No entanto, reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros.
Como funciona
A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Pé-de-meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Depósitos
Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído. O dinheiro só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. (Agência Brasil)
