O Banco do Brasil deve restituir cerca de R$ 20,6 milhões a quase 1,6 milhão de clientes que sofreram cobranças indevidas em operações com cheque especial e cartões de débito e crédito. O acordo para a devolução foi firmado com o Banco Central na última segunda-feira (3). Os valores serão corrigidos pela inflação, conforme o IPCA, e o reembolso ocorrerá em até 12 meses.
Segunda via de cartão
A maior parte da devolução, aproximadamente R$ 14,1 milhões, refere-se à cobrança indevida pela emissão de segunda via de cartões com função débito ou crédito. Esse problema afetou 1.577.590 clientes entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024. Além disso, outros R$ 6,5 milhões serão devolvidos a 15.453 microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram juros acima do limite de 8% no cheque especial entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
Retorno
Os clientes com dados bancários atualizados receberão o estorno diretamente na fatura do cartão ou por depósito na conta, no caso dos MEIs. Para aqueles com informações desatualizadas, o Banco do Brasil deve entrar em contato para viabilizar a devolução. Caso o reembolso não seja concluído dentro do prazo, os valores remanescentes serão repassados ao Banco Central.
Compensação
Além da obrigação de ressarcir os clientes, o Banco do Brasil deverá pagar uma compensação de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos. Se descumprir qualquer parte do acordo, a instituição estará sujeita a uma multa diária de R$ 3 mil.
