Uma reunião extraordinária foi convocada nesta segunda-feira (23) para ser realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) para o Governo do Piauí apresentar projeto de lei para adequar a emenda constitucional de nº 132 da Reforma Tributária que prevê isenção dos produtos da cesta básica. O projeto visa compensar a queda da arrecadação.
“Como compensação a gente está colocando o aumento da alíquota modal de 21% para 22,5% também para adequar a questão da reforma tributária porque, na verdade, para adequar a questão da reforma tributária. Porque, na verdade, na reforma tributária o fundo que a vai começar a fazer a divisão vai ser trabalhado pela média das arrecadações do estado de 2019 a 2026. Então é muito importante para o estado do Piauí ter uma arrecadação mais concisa daquilo que o estado quer praticar para esse fundo que vai ser administrado por 49 anos. Então a gente também está adequando aumento da alíquota modal para adequar a emenda constitucional da reforma tributária”, afirma o secretário de Fazenda, Emilio Júnior.
A análise do secretário é que a reforma tributária está mexendo com o imposto de consumo para estados e municípios por meio do ISS e ICMS. Segundo o gestor, 90% da arrecadação do estado acontece por meio do ICMS.
“Se você tem um volume muito grande pagando em tributo você pode cobrar uma alíquota menor. Mas se você começa a dar alguns produtos com alguma isenção, com alguma redução de base de cálculo, com certeza vai ter que sair uma alíquota maior para todo mundo. Porque lá na emenda constitucional ela está dizendo que um dos itens da reforma é que a gente mantenha a arrecadação. Então para manter a arrecadação do que está hoje, do que vai ser trabalhado nessa média, os estados vão ter que fazer calibrar uma alíquota que mantém essa média que é isso que a gente não espera”, explica.
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