O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), lançou na manhã desta terça-feira (17) a cartilha com orientações para os novos gestores públicos municipais, eleitos no pleito eleitoral deste ano. Aprovado na Sessão Plenária da última quinta-feira (12), o documento visa fortalecer as capacidades gerenciais, promover boas práticas e assegurar o cumprimento das normas vigentes.
“Os tópicos abordados nesta cartilha foram selecionados para atender às principais demandas dos gestores municipais no exercício de suas funções. São temas que envolvem desde o acesso e a utilização de sistemas corporativos indispensáveis para a administração, bem como, prestações de contas, controles e a garantia da transparência na condução da despesa pública, destacando a importância de uma gestão ética, eficiente e responsável, que busque atender aos interesses da coletividade”, disse a auditora Liana Melo, diretora da DFCONTAS.
O guia é dividido nos seguintes tópicos: Introdução, Prestação de Contas, Orçamento Público, Controle Interno, Calamidade ou Emergência, Orientações Diversas, com destaque para as diretrizes quanto à utilização dos sistemas disponibilizados pelo TCE-PI: Gestor Web, Sagres Contábil, Sagres Folha, Documentação Web, TCEnvia, Licitações Web, Contratos Web, Obras Web, RH Web, Capture, eProcesso, entre outros.
O documento apresenta, ainda, outras orientações importantes, como as licitações eletrônicas e uso de plataformas privadas, a aplicação e regulamentação da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, subsídios dos agentes políticos, notas técnicas, festividades e shows com patrocínio ou repasses de recursos públicos, e obras de pavimentação.
“O conteúdo aqui apresentado foi estruturado de forma objetiva, didática e prática, para facilitar a consulta e a aplicação das orientações no cotidiano da gestão pública. Espera-se que esta cartilha não apenas oriente, mas também inspire os gestores a adotar medidas proativas e inovadoras, promovendo a eficiência e a transparência nos serviços públicos e contribuindo para o desenvolvimento dos municípios piauienses”, reforçou Liana Melo.
Em janeiro de 2025, nos dias 13, 14 e 15, o TCE Piauí, por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), realizará o Seminário para Novos Gestores Municipais, no auditório do Tribunal. Na oportunidade, a equipe técnica do Tribunal de Contas vai apresentar em detalhes as orientações contidas na cartilha. O evento é destinado a prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores públicos municipais. As inscrições serão abertas nessa quarta-feira, dia 18, por meio do site da EGC.
Leia abaixo a cartilha na íntegra:
Ascom
