Os contribuintes do Piauí têm até o dia 18 de dezembro para regularizar seus débitos tributários com condições especiais, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024.
O gerente da Secretaria de Fazenda, unidade de Picos, Francimário Silva, informa que o programa oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, visando proporcionar uma oportunidade para os cidadãos quitarem suas pendências fiscais com condições vantajosas.
O programa abrange tributos como o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com débitos constituídos até 31 de março de 2024. Também estão incluídos no programa os débitos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas do Detran, referentes a valores gerados até 31 de dezembro de 2023.
Francimário Silva lembra que o desconto não é sobre a dívida tributária, mas sim nos juros e multas acumulados ao longo do tempo de inadimplência. “A gente tem que explicar que 95% é sobre os juros e as multas decorrentes do não pagamento no período correto […]. Por força de lei, o Estado não pode abrir mão do imposto principal”.
Segundo o gerente da autarquia, os tributos arrecadados são de suma importância para que o Governo do Estado mantenha a estrutura estadual, e ainda visa organizar as pendências fiscais dos contribuintes. Ele acrescenta ainda que não previsibilidade de prorrogação do prazo de adesão ao programa.
Como participar:
Os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), no endereço www.sefaz.pi.gov.br
Para débitos de IPVA, a adesão deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação (DAR), acessível em https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/
No caso das taxas do Detran, os débitos podem ser negociados no site oficial do órgão: http://www.detran.pi.gov.br/
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