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29 cidades do Piauí receberão apoio financeiro para transporte escolar aquaviário

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13/12/2024

Por determinação do Ministério da Educação, 29 cidades do Piauí receberão apoio financeiro para custear despesas com o transporte escolar aquaviário no âmbito do programa nacional de apoio ao transporte do escolar. O decreto foi publicado no diário oficial da união, publicado no último dia 6 de dezembro. A informação foi divulgada pela confederação nacional dos municípios.

Veja o decreto na íntegra

O apoio financeiro tem como finalidade atender os alunos residentes em áreas rurais, matriculados na rede pública de educação básica, que utilizam o transporte escolar aquaviário. No exercício financeiro de 2024, o apoio financeiro será realizado por uma parcela adicional de recursos, correspondente a 50% do valor anual repassado aos municípios.

Em todo o país, 733 municípios receberão apoio financeiro adicional. O repasse previsto para 2024 soma R$ 32,5 milhões e será pago até o fim deste mês de dezembro.

O Pnate tem o objetivo de auxiliar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica que residem em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar. O programa consiste na transferência automática de recursos para custear despesas.

Por exemplo, gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte dos alunos. Os recursos do Pnate também podem ser usados para pagar por serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar, conforme descrito no artigo 13 da Resolução 18/2021.

Veja a lista das cidades que receberão o benefício: