Uma decisão da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí, determinou a anulação de uma decisão anterior do TJ que havia aumentado a pena de Maria Nerci dos Santos Mourão pela morte da própria filha, Izadora Mourão, no ano de 2022 em Pedro II. A decisão que foi revogada também anulava a sentença que absolveu o irmão de Izadora, João Paulo Mourão, e determinava um novo julgamento.
Dessa forma, os julgamentos que inocentaram João Paulo Mourão e que condenaram a mãe a cumprimento de 19 anos e 6 meses de prisão domiciliar pela morte da própria filha, seguem em vigor.
A nova decisão se deu após a defesa de Maria Nerci e João Paulo Mourão entrar com embargos de declaração, ou seja, um pedido para que fosse feita uma revisão da decisão judicial de segunda instância que havia atendido a pedido do Ministério Público e aumentado a pena da mãe para 25 anos de prisão, além de rever o julgamento que absolveu João Paulo Mourão. A defesa de ambos alegou que a ré não foi notificada para apresentar suas razões na segunda instância e citou que o tribunal utilizou termos que poderiam induzir à interpretação de que João Paulo Mourão, irmão de Izadora Mourão e que foi indiciado pela Polícia Civil como autor do crime, teria sido o culpado.
A decisão, assinada pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, considerou procedentes os embargos feitos pela defesa e decidiu anular o julgamento e reanalisar o caso. Ainda cabe recurso para as instâncias superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
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O caso
Izadora Mourão foi encontrada morta no seu quarto, com um ferimento no pescoço. Inicialmente, a família da advogada afirmou que o crime teria sido cometido por uma mulher que teria ido até a residência para cobrar uma dívida. Dois dias após o crime, o irmão da vítima foi preso acusado de participação no assassinato, mas a mãe assumiu a autoria e negou a participação do filho.
Os réus mantiveram essa versão no julgamento, mas foram contestados pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), que na época defendeu que mãe e filho participaram ativamente do homicídio da advogada e que a motivação do crime seria uma briga por uma herança de R$ 4 milhões.
Ao todo, foram quatro votos pela absolvição contra três pela condenação de João Paulo. A decisão dos jurados contrariou a tese do Ministério Público do Piauí (MP-PI), que recorreu da sentença final por entender que o irmão também teria participação no crime e que a pena de 19 anos e seis meses de reclusão para mãe não era compatível para o caso.
No recurso de apelação, o promotor de Justiça Márcio Carcará, coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (Gaej/MPPI), argumentou que a decisão dos jurados pela absolvição foi manifestamente contrária às provas disponíveis, hipótese em que pode ser afastada a soberania dos veredictos.
Segundo depoimento prestado por investigador da Polícia Civil, as evidências coletadas demonstravam que o crime teria sido efetuado pelos dois réus. Além disso, as manchas verificadas no vestido da acusada não se compatibilizaram com as lesões provocadas, que foram efetivadas à distância máxima de um braço.
Após mais de 14 horas de julgamento, o jornalista João Paulo Mourão foi absolvido da acusação de ter matado a irmã, a advogada Izadora Mourão. Os membros do conselho de sentença entenderam que ele não teve participação no crime. Já a mãe de Izadora, Maria Nerci, que assumiu a autoria do crime, foi condenada a 19 anos e 6 meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado.
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