A justiça estadual é responsável pelo julgamento de todas as matérias que não estejam destinadas pela Constituição Federal a outro ramo da justiça brasileira e tem o papel de julgar, de acordo com a lei, conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Cabe ao judiciário interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais que lhe são endereçados. A Constituição Federal do Brasil garante a todo cidadão o direito de provocar a justiça para solução de litígios.
O que ocorre geralmente, é a falta de informação da maioria das pessoas em relação ao reconhecimento dos seus direitos, inclusive ao identificar o órgão adequado para a solução de conflitos, o que faz com que muitos desistam antes mesmo de tentar. Sem acesso a essas informações se torna muito difícil encontrar uma resposta de forma mais ágil, levando a pessoa a se sentir limitada, ainda assim, quando consegue já tem perdido bastante tempo, tornando a jornada bastante estressante.
Porém, o trabalho da justiça piauiense vai além da resolução de conflitos entre partes envolvidas em um processo.
Cidadania
Atenção a mulher
A atuação da justiça piauiense se estende à programas e ações de atenção à mulher, crianças e adolescentes, como por exemplo, Adoção, Política de Participação Feminina, Infância e Juventude e Violência Contra a Mulher e ainda Direitos e Cidadania, com participação ativa em eventos que se referem a essas e outras temáticas.
O Tribunal de Justiça do Piauí conta com a Coordenadoria da Mulher, a que são atribuídas as coordenadorias estaduais da Mulher em Situação de Violência, que possui várias atribuições, dentre elas: contribuir para o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate da prevenção à violência contra as mulheres; apoiar os juízes, os servidores e as equipes multidisciplinares para a melhoria da situação jurisdicional; apoiar a realização da Jornada Lei Maria da Penha e o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica.
Inclusive, as coordenadorias estaduais da Mulher em Situação de Violência são compostas por no mínimo três juízes, com competência na área da violência contra a mulher, contando com um juiz auxiliar da Presidência e um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral.
Inclusão
Apoio a crianças e a juventude
A justiça piauiense conta também com a Coordenadoria Judiciária da Infância e da Juventude que tem a competência de formular, propor e coordenar a execução das políticas públicas para a infância e a juventude no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Tem como finalidade principal, auxiliar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio de assessoramento executivo especializado nas matérias e ações relativas à infância e juventude.
Dentre suas atribuições, destacam-se a coordenação e a orientação dos juízes com jurisdição na infância e na juventude em todo o Estado do Piauí; a articulação e a interlocução organizacional e estratégica entre o TJ-PI e os magistrados com esta jurisdição, e demais órgãos internos do judiciário; com os outros entes federativos municipais, estaduais e federais; organizações governamentais nacionais e estrangeiras no interesse das crianças e adolescentes.
Através desta coordenadoria são realizadas várias ações e eventos. Dentre estes, temos os já concluídos, os que estão em curso como o Mapeamento Geral das Instituições de atendimento a crianças e adolescentes em funcionamento no Estado do Piauí; Mapeamento Geral das Crianças e Adolescentes sob Medida Protetiva ou Socioeducativa no Estado do Piauí e Implementação do Plano Estadual de Atenção Judiciária à Criança e Adolescente – AJUCAD, e outros ainda em fase de aprovação e implantação.
São muitos os projetos e programas de apoio a infância e juventude. Além do Programa AJUCAD, que é o Plano Estadual de Atenção Judiciária a Criança e ao Adolescente, existem vários outros, como por exemplo: PEAS, que é o Plano Estadual de Atenção Socioeducativa, Plano Acolher – Plano Estadual de Atenção Socioprotetiva, Projeto Adoção Consciente, Projeto de Volta pra Casa – Fortalecimento de Vínculos afetivos entre crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias; Projeto Justiça Na Escola e ainda, Central de Vagas do Socioeducativo do Piauí.
Inovação
Sempre inovando, o TJ – PI lança novo módulo de IA na segunda-feira, 25 de novembro de 2024, o módulo ‘Sentinela’ do sistema JuLIA – Justiça Auxiliada por Inteligência Artificial, uma inovadora ferramenta voltada para o combate à violência doméstica. A cerimônia de lançamento será às 11 horas no plenário do Palácio da Justiça.
Através do JuLIA- Sentinela, vítimas de violência doméstica e familiar podem fazer a solicitação de medidas protetivas diretamente através do WhatsApp. A inovação segue o Art. 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11,340/2006), que prevê que a vítima pode se dirigir diretamente à vara competente, sem a necessidade de comparecer à delegacia ou ser representada por advogado.
O desembargador José Wilson, supervisor do Laboratório de Inovação do TJ-PI (OpalaLab), informa que para ter acesso à funcionalidade, basta enviar uma mensagem ao número da JuLIA: (86) 98128-8015 e seguir o passo a passo.
O TJ- PI inova ainda lançando o 1º Prêmio de Comunicação, tendo como tema “O trabalho da justiça piauiense como promotora de cidadania, inclusão e inovação”.
Além de certificados, o Poder Judiciário do Estado do Piauí concederá aos vencedores, prêmios em dinheiro aos vencedores das categorias Jornalismo Escrito, Jornalismo de Vídeo, Jornalismo de Áudio e Fotojornalismo, totalizando um valor de R$ 60 mil em premiações.
De acordo com a chefe de comunicação do TJ-PI, Paula Danielle Chaves, “além de estimular a divulgação de boas práticas e trabalhos, que realmente constroem uma justiça cidadã, esse prêmio tem como objetivo reconhecer os esforços da imprensa, que é uma grande aliada na construção da justiça que sonhamos e que os piauienses merecem”.
Dessa forma, a imprensa cumpre o papel de atuar junto à justiça, ajudando a estabelecer uma relação de confiança entre a justiça do Piauí e os cidadãos.
O Prêmio de Comunicação do TJ- PI inova, ainda ao destinar uma categoria à produção de conteúdo por graduandos de comunicação, que analisará materiais produzidos como resultado de estágio em veículos de comunicação ou em veículos-escola.
Em conformidade com o Edital Nº 48/2024, as inscrições podem ser realizadas no período de 25 de outubro a 22 de novembro, por meio do link www.tjpi.jus.br/portaltjpi/premio-comunicacao. O período para avaliação dos trabalhos é de 26 de novembro a 13 de dezembro. A divulgação do resultado preliminar do concurso está prevista para o dia 16 de dezembro e a entrega da premiação em 19 de dezembro.
Sobre essa iniciativa, o presidente do TJ- PI, desembargador Hilo de Almeida falou sobre a premiação. “Com esse prêmio, buscamos, além de fomentar a produção de conteúdo jornalístico, que destaca o papel do judiciário piauiense na promoção do acesso à justiça, colaborar para o melhor entendimento por parte da sociedade sobre o funcionamento e a atuação do Tribunal de Justiça do Piauí, reconhecendo o papel das novas mídias como elos importantes no debate público das esferas judiciais com a população”.
Com este concurso, o TJ-PI também demonstra interesse em fazer-se conhecer e se mostrar disponível a toda sociedade piauiense e à imprensa, através da própria imprensa, para que se conheça o seu papel e reconheça o seu trabalho como instituição imprescindível para o bom andamento das relações entre os indivíduos desta sociedade.
