O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, elogiou nesta quarta-feira (13/11) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o uso de recursos de programas sociais para o pagamento de apostas online.“A decisão do ministro Fux sobre as apostas está em sintonia com a posição adotada pelo presidente Lula, que, em uma ação conjunta com vários ministérios, incluindo o MDS, já determinou a suspensão do uso de cartões para apostas. Queremos proteger crianças, adolescentes e a população em geral, aplicando uma abordagem semelhante à utilizada para o cigarro. Com essa decisão do STF, podemos agir de forma antecipada e imediata”, declarou Dias em vídeo enviado à imprensa.
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, havia determinado medidas para bloquear o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para o pagamento de apostas online. A decisão, emitida na terça-feira, atendeu parcialmente a pedidos de cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelo partido Solidariedade contra as leis que permitem o funcionamento de sites de apostas online. A liminar de Fux será apreciada pelo plenário do STF.
Fonte: Brasil 247
