O senador Ciro Nogueira (PP) protocolou, nesta quarta-feira (6), uma emenda à Reforma Tributária para incluir o aluguel de equipamentos médicos na alíquota reduzida. Na proposta, o parlamentar piauiense explica que a exclusão desse item “viola os princípios da neutralidade, isonomia e livre concorrência e torna extremamente oneroso o acesso ao direito à saúde”.
Segundo Ciro Nogueira, ao estabelecer a imposição do IVA-Dual (com alíquota cheia), o ônus excessivo na aquisição de bens e serviços é transferido à hospitais, clínicas e demais órgãos da Administração Pública vinculados ao sistema de saúde.
Para a Associação Brasileira de Locação de Equipamentos Médicos (ABLEM), a alteração fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS), garante o acesso a tecnologias médicas, amplia o acesso a exames médicos em hospitais públicos de cidades pequenas e longe de grandes centros e das Santas Casas.
Atualmente, o texto do PLP 68/2024 prevê a alíquota reduzida apenas para a venda de equipamentos médicos, o que, segundo a ABLEM, aumentaria praticamente triplicaria a carga tributária sobre a locação de equipamentos médicos, como raio-x, tomógrafos e mamógrafos.
“A inclusão da locação nas hipóteses de alíquota reduzida é extremamente necessária para que Santas Casas, Entidades Beneficentes e o setor público, os quais atendem 80% da demanda dos SUS, não sejam prejudicados. A Emenda proposta pelo Sen. Ciro Nogueira, representa um verdadeiro avanço na saúde pública do Brasil, ao viabilizar que os hospitais, que atendem as demandas do SUS, tenham acesso a tecnologias essenciais de forma economicamente viável”, explica o advogado da ABLEM, Ricardo Fiuza Neto.
A emenda conta apoio de outros senadores também por incentivar a renovação e manutenção constante dos
equipamentos médicos, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população.
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