O Prefeito Municipal de Picos, no uso de suas atribuições legais que lhe confere e, considerando a necessidade de homenagear o funcionalismo público municipal, por ocasião do Dia do Servidor Público, decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (segunda-feira), em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em virtude das comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos respectivos órgãos e entidades competentes.
O disposto neste decreto não se aplica para profissionais em regime de plantão e em regime de escala. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos a suas respectivas áreas de competência.
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