O governo está preparando três campanhas de conscientização para alertar os jogadores sobre apostas on-line. A primeira, prevista para outubro, divulgará a lista de empresas autorizadas a operar no país. A segunda, mais abrangente, contará com a participação do Ministério da Saúde para conscientizar sobre o risco de endividamento e os impactos das apostas na saúde.
Essa campanha publicitária reforçará que apostas devem ser vistas como entretenimento, e não como uma forma de enriquecimento ou ganho financeiro. A terceira campanha, programada para janeiro de 2025, divulgará a lista das empresas que obtiveram autorização definitiva para operar no país.
ENVIO DE RELATÓRIOS DIÁRIOS
A partir de janeiro, as empresas serão obrigadas a enviar relatórios diários ao Ministério da Fazenda com informações sobre o perfil dos jogadores, incluindo renda, valor e frequência das apostas. Também deverão informar se utilizam “influencers”, além dos detalhes sobre contratos e remunerações desses serviços.
O governo está regulamentando as apostas online, com 113 empresas solicitando credenciamento até 20 de agosto. A autorização deve ser concedida até o fim do ano, mas o Ministério da Fazenda já divulgou uma portaria com a lista de empresas legais. A partir de 1º de outubro, quem não estiver na lista será proibido de operar.
Conforme o secretário, o governo se adiantou após identificar, durante o processo de regulação, um grupo de empresas que utiliza apostas online para explorar jogadores e praticar crimes.
Apostas esportivas (Getty Images)
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
Nos próximos dias, as empresas que solicitaram autorização deverão informar suas marcas e sites de operação. A partir de janeiro, terão que utilizar o domínio bet.br. O secretário reconheceu que o prazo para identificar empresas ilegais é curto, mas garantiu que a ação será realizada com apoio das forças de segurança e da Agência Nacional de Telecomunicações, utilizando inteligência e tecnologia.
PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES
Ele afirmou que casos suspeitos de crime serão encaminhados às autoridades competentes e que o órgão regulador é responsável por garantir o cumprimento das regras, além de proteger os apostadores contra problemas de saúde e endividamento relacionados aos jogos. Para a Fazenda, a regulamentação que está sendo construída é robusta e tem potencial para proteger os consumidores.
ARRECADAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
O Ministério da Fazenda quer enfatizar que as apostas online devem ser vistas apenas como entretenimento. De acordo com um interlocutor, a maioria dos apostadores perde, enquanto o verdadeiro vencedor é a banca. Por outro lado, a regulamentação das apostas online deverá aumentar a arrecadação do governo federal.
O processo de autorização das operadoras será contínuo, permitindo que, a partir de janeiro, qualquer empresa possa solicitar permissão ao Ministério da Fazenda para operar.
Fonte: Meio Norte
