A Equatorial Piauí declarou que a cobrança das taxas relacionadas ao uso de energia solar no estado está em conformidade com a legislação vigente. A declaração ocorre em meio a reclamações dos consumidores, que consideram as taxas abusivas e, em alguns casos, indevidas. No Piauí, a cobrança dessas taxas começou em julho deste ano, incluindo a taxa conhecida como “Fio B”. Além disso, os consumidores também estão sendo cobrados de forma retroativa pelos meses de janeiro a maio de 2023.
Em resposta às queixas, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI) iniciou um processo administrativo contra a Equatorial Piauí. A ação visa apurar a legalidade das cobranças e proteger os direitos dos consumidores.
O gerente de experiência do cliente da Equatorial Piauí, Joaquim Milhomem, afirmou que todos os processos relacionados à conexão e faturamento, incluindo os de geração distribuída, estão em conformidade com a legislação. “A Equatorial procura ser rigorosa no atendimento às legislações estaduais, que regulam o tema. Nesse momento, o nosso posicionamento é seguir rigorosamente o que estabelece a Legislação Tributária Estadual”, ressaltou.
A Secretaria de Fazenda do Piauí (Sefaz) esclareceu que, apesar de a Equatorial mencionar uma legislação estadual, as regras seguidas são, na verdade, baseadas em uma lei federal. Segundo a Sefaz, o estado está cumprindo devidamente essa legislação federal.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também comentou sobre a cobrança das taxas de energia solar, destacando que as regras foram estabelecidas pelo Congresso Nacional em 2022. “Há uma legislação federal que precisa ser obedecida. Se mudar a legislação federal, naturalmente que podemos seguir nessa direção. O Piauí segue o que diz o regramento nacional, do mesmo jeito do caso dos combustíveis”, explicou Fonteles.
Fonte: MP-PI
