Mais de 60 entidades assinaram e encaminharam um ofício a deputados federais, nesta quinta-feira (4) em que reivindicam a inclusão das armas de fogo e das munições na lista de itens que serão alvo do Imposto Seletivo.
Chamado de “imposto do pecado“, esse tributo incide sobre bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O abaixo-assinado é encabeçado pelo Grupo de Pesquisa, Tributação e Gênero da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo. Entre as organizações signatárias, estão Instituto Sou da Paz, Oxfam Brasil, Grupo Prerrogativas e Conectas Direitos Humanos.
No texto, as entidades argumentam que, se o Imposto Seletivo não incidir sobre as armas e as munições, a tributação sobre esses bens será reduzida de 89,25% para 26,5%, uma diferença de 70,3%.
Segundo Luiza Machado, advogada e coordenadora do grupo que formulou o ofício, o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 40 milhões por ano com internações decorrentes de armas de fogo. Além disso, as armas de fogo estão presentes na maior parte dos feminicídios.
“Armas causam dano à saúde pública”, afirmou Machado ao Broadcast Político, ao defender o enquadramento desses itens como nocivos e, portanto, sujeitos ao Imposto Seletivo.
Fonte: CNN Brasil
