A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu nesta terça-feira (2) um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que altera as regras de promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar. A proposta visa modificar o inciso IV do artigo 9º da legislação vigente.
COMO FUNCIONA
Atualmente, a promoção ao posto de Coronel BM ocorre “por antiguidade e merecimento alternado e sucessivamente”. A nova redação sugere que a promoção seja realizada exclusivamente “por merecimento”.
CRITÉRIO
Segundo o Governo do Estado, a mudança alinha as promoções no Corpo de Bombeiros Militar com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.047, de 2023, que regula as promoções na Polícia Militar. A proposta destaca que a promoção ao posto de Coronel, definida exclusivamente pelo critério de merecimento, permite a escolha dos oficiais mais qualificados para ocupar o mais alto posto da corporação, conferindo ao Chefe do Poder Executivo a responsabilidade de selecionar os profissionais com todas as atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo.
Fonte: Meio Norte News
