Um estudo produzido em fevereiro deste ano pela Carbon Disclosure Project (CDP), uma ONG com atuação global no monitoramento e desenvolvimento de ações para as mudanças climáticas, revelou que 12 Estados brasileiros ainda não possuem planos de ação para lidar com eventos climáticos extremos. O Piauí faz parte deste grupo junto com outros estados nordestinos como Maranhão, Ceará, Sergipe, Alagoas e Bahia.
O CDP define como planos de ação climática “documentos que reúnem uma série de estratégias climáticas a serem implantadas no território”. Estas ações podem ser tanto de mitigação, quanto de adaptação, aplicadas separadamente, ou um plano integrado que inclui ações de mitigação e de adaptação aplicadas simultaneamente.
Somente 12 Estados Brasileiros e o Distrito Federal possuem este plano de ação climática em caso de eventos extremos: Acre, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
De acordo com o estudo do CDP, o Piauí faz parte também de outro grupo: o de estados do Brasil que não têm uma análise de riscos de vulnerabilidades climáticas e que, portanto, ainda não desenvolveram ações efetivas na contenção de danos em caso de eventos climáticos como estiagem severa e/ou inundações.
Conforme o estudo do CDP, essa análise de riscos e vulnerabilidades climáticas “é o estudo que possibilita que o estado compreenda quais os eventos climáticos extremos mais recorrentes em sua jurisdição e suas principais consequências”.
Segundo o diretor de Prevenção e Mitigação da Secretaria da Defesa Civil, Werton Costa, o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC-PI) está em desenvolvimento desde o ano passado. Este plano serve como uma diretriz, normatizando toda a política pública de proteção e defesa civil.
“O plano considera, primeiramente, o mapeamento das áreas de risco e associadas a desastres. Além disso, tem o intuito de promover a participação popular, fortalecer a governança institucional na gestão de risco e desastre, ou seja, o fortalecimento das defesas civis dos municípios, e sublinhar a importância de construir e gerir um sistema de monitoramento e alerta precoce. Essas frentes organizam todo o sistema, estruturam a sociedade, garantem transparência nas informações sobre riscos e desastres e capacitam os envolvidos”, explica. 
Assis Fernandes/O Dia
Werton Costa, diretor de Prevenção e Mitigação da Secretaria da Defesa Civil
O CDP traz ainda um perfil das populações afetadas nos estados brasileiros pelos impactos climáticos: 19% são famílias de baixa renda, 15% são comunidades marginalizadas ou minoritárias; 11% são povos indígenas, 11% são grupos vulneráveis e 10% são trabalhadores em ambientes extremos.
Outro dado que chama a atenção no levantamento da Carbon Disclosure Project diz respeito aos riscos e vulnerabilidades climáticas identificadas pelos estados brasileiros. Foram reportados 127 riscos em variadas áreas, segundo o estudo. Os principais são a seca (em 16% dos casos); risco de incêndios florestais (10%); inundações urbanas (9%); estresse hídrico (9%) e calor extremo (8%).
Arquivo O Dia
Estudo reportou 127 riscos em variadas áreas brasileiras
No caso do Piauí, a principal vulnerabilidade climática observada, segundo o CDP, foram as inundações urbanas no período chuvoso. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que o Piauí baixou 2.711 decretos de desastres em geral entre 2013 e 2023. A maior parte deles foi decretos relacionados à seca (1.919). Pelo menos 100 decretos foram relacionados à chuva.
Em 10 anos, o número de pessoas que morreram no Piauí em razão de desastres naturais chegou a 11. Pelo menos 13.581 pessoas ficaram desabrigadas e outras 58.088 ficaram desalojadas. Ao todo, 6.365.175 piauienses foram afetados de alguma forma por desastres naturais entre 2013 e 2023.
Entre os setores econômicos mais afetados no Brasil por estes eventos climáticos estão o de conservação (11%), as atividades de saneamento e gestão de resíduos (10%), as atividades de saúde humana e serviço social (9%), as atividades de abastecimento de água (12%) e a agricultura (12%).
Rebeca Lima, diretora executiva do CDP no Brasil, afirma que a principal queixa dos estados brasileiros que ainda não possuem planos de mitigação de eventos climáticos extremos é o financiamento de ações.
“Esses estados disseram que têm planos, mas se queixaram da necessidade de apoio técnico para colocar esses planos em prática. Foram identificados 98 projetos diferentes que somam um montante de R$ 42,8 bilhões”, explica Rebeca. Para a representante do CDP, esse incremento dos investimentos devem partir não só do Governo Federal, mas também das parcerias público-privadas”.
Rebeca LimaDiretora Executiva do CDP
Aqui no Piauí, a execução orçamentária da União para ações de prevenção, gestão e respostas a desastres naturais chegou a R$ 11.807.474 milhões nos últimos dez anos, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Mais de 3 mil cidades brasileiras têm baixa capacidade adaptativa para desastres hidrológicos
Além do Carbon Disclosure Project (CDP), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação divulgou um outro estudo que traz dados preocupantes no que respeita às ações de contenção de danos em caso de desastres naturais. O estudo aponta que 3.679 municípios brasileiros têm baixíssima capacidade adaptativa para desastres hidrológicos (enchentes e inundações). Isso corresponde a 66% do total de cidades brasileiras.
O Piauí possui municípios com capacidade adaptativa entre média, baixa e muito baixa, segundo o mapa divulgado pelo Ministério.
Desde 2009, o Brasil conta com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) que apresenta conceitos importantes (veja quadro) e aponta diretrizes para atuação. Essa normativa tem entre seus instrumentos o Plano Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Agora, o Senado recém-aprovou projeto de lei (PL 4.129/2021) com regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas nas três esferas federativas.
O Projeto de Lei determina que as medidas previstas no plano nacional sejam formuladas em articulação da União, estados, municípios e os setores socioeconômicos, com participação social dos mais vulneráveis aos efeitos climáticos, assim como do setor privado.
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