Por Rebeca Lima (Com informações da Semarh)
Uma reunião realizada entre as Secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Secretaria de Segurança (SSP-PI), com o Grupo de Trabalho de Proteção Animal, nesta terça-feira (19), estabeleceu a criação de um protocolo unificado contra maus-tratos a animais no Piauí.
Na ocasião, foi apresentado pelo grupo, composto pela Delegacia de Crimes Ambientais da Polícia Civil, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar e Polícia Científica, um relatório com o levantamento das ocorrências policiais relativas a esse crime no estado nos anos de 2022 e 2023, com encaminhamentos e recomendações.
Segundo o documento, nesse período foram registradas 819 ocorrências desse crime em todo o estado. Teresina concentra a maioria delas, com 694 casos, e o bairro com a maior frequência de maus-tratos aos animais é o Mocambinho, na zona Norte, que registrou 35 ocorrências.
Em entrevista ao Notícia da Manhã, o secretário do Meio Ambiente, Daniel Oliveira, destacou que a principal deficiência constatada pelo estudo é a apuração e tipificação do crime.
“Nesse grupo de trabalho, foi constatado que os principais pontos envolvem a necessidade de apurar, qualificar melhor, com perícia inclusive, a prova material do crime de maus-tratos e abandono a animais domésticos. A partir disso, tipificar eles como infração administrativa, o que entra na responsabilidade da Semarh com multas, ou como ponto de vista penal, com inquérito policial encaminhado para o poder judiciário”, pontuou.
Daniel Oliveira reforçou que o protocolo tem o prazo de um mês para ser definido.
“O protocolo integrado será feito dentro dos próximos 30 dias. O Grupo de Trabalho ontem constatou esse diagnóstico, essa necessidade, e agora as instituições estarão irmanadas a partir desse protocolo. Então, esse será um processo que terá medidas a curto prazo, médio prazo e longo prazo, e nós contamos com a sociedade piauiense, protetores dos animais e todos que amam essa causa”, acrescentou.
Foto: Ascom/Semarh
No encontro, foi discutido ainda um aumento na pena para quem cometer o crime de maus-tratos a animais. Além da reclusão de 2 a 5 anos, já prevista na Lei 14.064/2020, o infrator será punido com multa e proibição da guarda.
Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Houve ainda alteração da Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
“Os encaminhamentos e recomendações nós vamos discutir aqui com o secretário de Meio Ambiente. Eles vão apresentar um protocolo onde a gente vai discutir desde o primeiro atendimento, onde a Semarh vai ter uma fiscalização junto com o BPA até a questão de como acolher os animais que são vítimas de maus-tratos. Então, a gente vai aperfeiçoar, mas a ideia é que essa ocorrência, que é tão séria e que tem acontecido de forma recorrente no estado, tenha atenção, tenha atendimento e a gente encerre o ciclo da violência”, finalizou o secretário de Segurança, Chico Lucas.
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